Principios Legitimadores
Mostrando 1-2 de 2 artigos, teses e dissertações.
-
1. Formas de enfrentamento à criminalidade organizada
O objetivo do presente trabalho consiste na análise do Direito Penal, no que diz respeito ao enfrentamento da criminalidade organizada. Foi delineada evolução do Direito Penal, com início nas principais escolas penais e também através das linhas do pensamento dogmático, do causalismo ao funcionalismo. Com norte no bem jurídico, como finalidade do Dir
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2011
-
2. DO EFEITO VINCULANTE: SUA LEGITIMAÇÃO E APLICAÇÃO / STARE DECISIS: ITS LEGITIMATION AND APPLYING
A presente tese de doutoramento em direito constitucional versa sobre a temática da doutrina do stare decisis que impõe à s Cortes de nÃvel hierárquico inferior o dever de obedecer e seguir os precedentes judiciais das Cortes Superiores. A tese está dividida em duas partes. A primeira parte analisa os princÃpios constitucionais da isonomi
Publicado em: 2004