Principio Da Precaucao
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13. Legislação de proteção animal para fins científicos e a não inclusão dos invertebrados - análise bioética
A legislação que regulamenta o uso de animais para fins científicos nos países ocidentais segue princípios semelhantes, diferindo apenas em complexidade e extensão. Em geral, a lei protege apenas os vertebrados por considerá-los dotados da capacidade de ter experiências subjetivas como dor e sofrimento. Estudos utilizando parâmetros fisiológicos, n
Rev. Bioét.. Publicado em: 2014-04
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14. O princípio da precaução e a gestão dos riscos ambientais: contribuições e limitações dos modelos econômicos
Neste artigo apresentam-se os modelos mais relevantes que têm sido desenvolvidos para a interpretação econômica do princípio da precaução e a sua aplicação, com vista a conhecer as suas contribuições para o debate sobre a precaução e discutir a sua relevância prática para a decisão pública. Analisam-se igualmente suas virtualidades e princip
Ambient. soc.. Publicado em: 2013-12
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15. Princípio da precaução no Brasil após a Rio-92: impacto ambiental e saúde humana
A preservação da qualidade ambiental, apesar de ser um princípio de reconhecimento universal, a agressão ao ambiente é uma realidade que provoca danos de difícil reparação ao próprio e à saúde humana. Na Declaração do Rio, fruto da Conferência Rio-92, apresenta-se a proposta de utilização do Princípio da Precaução - que é aplicado em muit
Ambient. soc.. Publicado em: 2013-09
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16. A interação homem-natureza na bacia hidrográfica do Córrego Bebedouro no município de Uberlândia-MG / The interaction human nature in the stream basin in the city of fountain Uberlândia-MG
A Constituição Federal, que é a diretriz maior da legislação ambiental brasileira, é regida por nove princípios básicos, quais sejam: o Princípio do acesso equitativo aos recursos ambientais; Princípio usuário-pagador; Princípio poluidor-pagador; Princípio da precaução; Princípio da prevenção; Princípio da reparação; Princípio da inform
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/09/2012
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17. As estações rádio base na cidade de São Paulo: uma aboradagem sobre os riscos e uma contribuição para os sistemas de gerenciamento / RADIO BASE STATIONS IN THE CITY OF SÃO PAULO: a discussion of risks and a contribution to the management systems
O desenvolvimento da tecnologia de telecomunicação móvel ensejou a implantação massiva de ERBs (Estações rádio base) para o atendimento da crescente demanda ocorrida na última década. As ERBs, por sua vez, constituem fontes emissoras de radiação não ionizante. Os estudos científicos concluídos nos últimos anos indicam que a exposição à rad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/06/2012
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18. Natureza e responsabilidade: Hans Jonas e a biologização do ser moral
O desafio da filosofia de Hans Jonas foi pensar uma ética para a civilização tecnológica. Ao identificar que a técnica moderna deixou de ser uma vocação e um instrumento para tornar-se um poder, um movimento de caráter autônomo e ambivalente, comprometendo a continuidade da vida humana e extra-humana no futuro, Jonas buscou na ética o antídoto par
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/06/2012
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19. Aplicação do princípio jurídico da precaução no processo administrativo de liberação dos cultivares e dos transgênicos LL62 e GM Embrapa 5.1 / Application of the legal principle of precaution in the process release of administrative cultivars and transgenic "Rice LL62" and "GM Embrapa 5.1"
O atual panorama vivenciado pela sociedade, sob a ótica do melhoramento genético, em especial a dos vegetais, atrai o questionamento sobre aplicação do Princípio Jurídico da Precaução, isto devido à incerteza científica dos possíveis danos que estes podem deflagrar em longo prazo. Assim, devido às alterações nas condições do meio ambiente e p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/02/2012
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20. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a convenção de Aarhus
O artigo examina a cooperação internacional para a preservação do meio ambiente na Lei dos Crimes Ambientais e propõe o seu entendimento à luz das regras do Direito Internacional Público, especialmente sob a óptica da Convenção de Aarhus de 1998 sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à j
Rev. direito GV. Publicado em: 2012-06
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21. A falta de informação sobre os Organismos Geneticamente Modificados no Brasil
O presente artigo apresenta uma revisão sobre a rotulagem de produtos que apresentem em sua composição Organismos Geneticamente Modificados (OGM), também denominados de transgênicos. São abordadas as convenções, as leis e as normas referentes a esses produtos dispostos no mercado, a adequação dos mesmos às normas vigentes e sua aceitação pela so
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2012-02
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22. O comércio internacional de organismos geneticamente modificados (OGMs) e o risco à biodiversidade e ao consumidor
Os organismos geneticamente modificados (OGM), também conhecidos como transgênicos, resultam dos avanços da biotecnologia com o propósito de maximizar a produção e diminuir o tempo de colheita, além de tornar os alimentos resistentes a pragas e desenvolver novas características. Por meio de técnicas de engenharia genética, os organismos transgênic
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
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23. Direito e genoma humano : proteção da biodiversidade face às pesquisas genéticas no direito brasileiro
O tema da proteção da biodiversidade e, em especial, do Genoma Humano tem suscitado grande interesse e preocupação no Direito atual, agregando-se às preocupações de profissionais de diversas áreas como bioética, genética, saúde, além de diversos outros segmentos. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece a proteção da biodiversi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/10/2011
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24. Proposta de um questionário destinado a avaliar a percepção de risco relativa a um repositório de rejeitos radioativos / Proposal for a questionnaire to assess risk perception concerning a radioactive waste repository
Um aspecto fundamental da aceitação pública da energia nuclear é a crença de que os rejeitos radioativos podem ser gerenciados de maneira segura, no intuito de proteger os seres humanos dos possíveis efeitos prejudiciais, tanto nas gerações atuais como nas futuras. Neste sentido, é essencial compreender como as pessoas percebem o risco associado com
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/10/2011