Principio Da Efetividade
Mostrando 1-12 de 165 artigos, teses e dissertações.
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1. (SOF Arquivada) Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Sim, o adolescente tem direito ao sigilo e confidencialidade sobre a prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual, segundo os artigos 11, 102 e 103 do Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a prescrição de método anticoncepcional para adolescente não fere princípio ético ou leg
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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2. Acesso e permanência na educação superior como direito: sobre os impactos das políticas de assistência estudantil e ações afirmativas na UFOB
Pretende-se, aqui, refletir, na perspectiva dos direitos humanos, sobre o papel das políticas de assistência estudantil e de ações afirmativas para o acesso e a permanência de estudantes de camadas populares ao ensino superior, de onde foram historicamente excluídos pelas políticas de elitização das universidades brasileiras. Para tanto, o presente
Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas). Publicado em: 2022
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3. The right to a fair trial in the European Union: lights and shadows
Resumo Este artigo foca-se em um dos direitos previstos no artigo 47 da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: o direito a um julgamento justo. Não é uma nova contribuição da Carta, mas sim uma garantia que foi fornecida pelo Direito da União Europeia há décadas, surgida inicialmente como direito processual, mais tarde reconhecida como um
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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4. Gestão da água e saneamento básico: reflexões sobre a participação social
Resumo Tendo como objeto a participação social na gestão dos recursos hídricos no Brasil, este trabalho, ao analisar o texto da política nacional (Lei nº 9.433/1997) e a produção científica correlata, pretende contribuir para o aperfeiçoamento da governança desses recursos no país. Tal proposição é relevante em si mesma, haja vista o destaque
Saude soc.. Publicado em: 2017-12
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5. Avaliação da efetividade de intervenções de promoção da atividade física no Sistema Único de Saúde
RESUMO OBJETIVO Avaliar o efeito de intervenções nos níveis de atividade física de adultos saudáveis, usuários do Sistema Único de Saúde e atendidos pela Estratégia de Saúde da Família. MÉTODOS Estudo experimental, não randomizado, com 157 adultos alocados em três grupos: 1) classes de exercícios físicos (n = 54); 2) educação em saúde (n
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 26/06/2017
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6. Perspectivas bioéticas sobre justiça nos ensaios clínicos
Resumo O Brasil é campo próspero para ensaios clínicos, possui regulamentação nacional e sistema de monitoramento bem desenvolvido e institucionalizado. A Resolução do Conselho Nacional de Saúde CNS 466/2012 incorpora o princípio da justiça como fundamental para garantir a eticidade das pesquisas. Este estudo teve como objetivo investigar os sentid
Rev. Bioét.. Publicado em: 2016-08
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7. Orientação familiar e comunitária na Atenção Primária à Saúde da criança
Resumo O objetivo deste artigo é identificar o princípio de orientação familiar e comunitária nas Unidades de Saúde da Família, referente ao cuidado à saúde de crianças menores de dez anos. Pesquisa avaliativa, quantitativa, realizada com 344 familiares e/ou cuidadores de crianças menores de 10 anos, atendidas nas 53 unidades de Saúde da Família
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-01
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8. Avaliação econômica no âmbito das doenças raras: isto é possível?
O objetivo deste estudo foi analisar as evidências disponíveis sobre a adequação do uso de avaliação econômica sobre incorporação/exclusão de tecnologias para doenças raras. Foi realizada uma revisão estruturada da literatura, nas bases MEDLINE, via PubMed, CRD, LILACS, SciELO e Google Acadêmico (literatura cinzenta). Os estudos de avaliação e
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2015-03
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9. Pessoa como sujeito de direitos na sociedade da informação: um olhar sob a perspectiva do trabalho e do empreendedorismo
Este artigo tem como objetivo despertar o interesse para o surgimento da pessoa como sujeito de direitos, contextualizado com fundamento na garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana, centrada no princípio constitucional da igualdade, e do direito ao trabalho. Busca examinar as formas de conferir efetividade ao princípio da dignidade
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-06
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10. A problemática da progressão de regime e da ressocialização na execução penal no Brasil
Neste trabalho iremos analisar se a progressão de regime prisional permite que o apenado se ressocialize a fim de voltar para o convívio da sociedade. A progressão de regime é um instituto que permite que o indivíduo ao ingressar na carceragem obtenha, de acordo com seu mérito segundo a regra da progressão, passar de um regime mais rigoroso para um re
Publicado em: 12/02/2014
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11. Discursos sobre o papel e a representatividade de conferências municipais de saúde
A participação da sociedade na definição das políticas de saúde constitui um princípio orientador do sistema público de saúde no Brasil. Analisaram-se os discursos dos participantes sobre o papel e a representatividade de conferências municipais de saúde. O estudo foi realizado em cinco municípios de Mato Grosso, Brasil, no período 2009-2010. Fo
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2014-01
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12. Atividade de escrita colaborativa: percepção de alunos, princípio cooperativo de Grice e social loafing
Este artigo discute a efetividade das adaptações de critérios aplicados às categorias do princípio cooperativo de Grice e a possível ocorrência de social loafing em atividades de escrita colaborativa. Apresenta a concepção de uma atividade desenvolvida em editor wiki de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA); as estratégias de envolvimento e sua
Educ. Pesqui.. Publicado em: 01/11/2013