Principio Constitucional Da Eficiencia
Mostrando 1-12 de 34 artigos, teses e dissertações.
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1. Gestão (não) democrática na política educacional do estado de São Paulo - 1995-2018
Resumo: Neste artigo analisamos programas e projetos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), no período de 1995 a 2018, com o objetivo de compreender a gestão educacional e suas configurações em relação a espaços e formas de participação das comunidades escolares. A metodologia adotada foi o estudo documental apoiado em referen
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Publicado em: 2022
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2. Incentivos à corrupção e à inação no serviço público: Uma análise de desenho de mecanismos
Resumo O artigo analisa os incentivos criados pelo marco legal brasileiro ao desempenho e à gestão inovadora no funcionalismo público. Um modelo de teoria da decisão sugere que servidores de carreira tendem a não inovar em sua gestão para não serem acusados de comportamento ilícito, dado o Princípio Constitucional da Legalidade. Já gestores tempor�
Estud. Econ.. Publicado em: 2016-03
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3. Avaliação econômica no âmbito das doenças raras: isto é possível?
O objetivo deste estudo foi analisar as evidências disponíveis sobre a adequação do uso de avaliação econômica sobre incorporação/exclusão de tecnologias para doenças raras. Foi realizada uma revisão estruturada da literatura, nas bases MEDLINE, via PubMed, CRD, LILACS, SciELO e Google Acadêmico (literatura cinzenta). Os estudos de avaliação e
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2015-03
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4. A configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência / The juridical configuration of the government procurement by standardization as a way to concretize the principle of efficiency
O trabalho tem por tema central a padronização das compras governamentais vista como instrumento de concretização da eficiência. Os objetivos são investigar a configuração jurídica, analisar o arcabouço constitucional que lhe confere supedâneo, observar o seu procedimento, levantar os principais obstáculos para a sua eficácia e apresentar contri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2012
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5. A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação para os setores de energia e florestas: mecanismos tributários / National climate change policy and its implementation upon the energy and forest sectors: tax mechanisms
Desde o estabelecimento dos primeiros instrumentos legais voltados à proteção ambiental, no Brasil, até os dias atuais, desenvolveu-se sistema de controle e proteção do meio ambiente calcado, primordialmente, no princípio da prevenção, materializando-se sua aplicação por meio do mecanismo de comando e controle, do qual é expressão maior, em noss
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/05/2012
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6. Análise e proposta de formação de educadores e administradores em Políticas Públicas
O presente trabalho apresenta a necessidade da formação de profissionais em Políticas Públicas e Gestão, considerando o momento social por que passa o Brasil, com cobranças pela sociedade por melhores resultados no uso do recurso público e, também, em obediência ao Principio Constitucional da Eficiência da Administração Pública. Analisa pesquisa
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2012-09
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7. Jurisdição e eficiência, aplicabilidade do princípio constitucional da eficiência à atividade jurisdicional: reflexões acerca do fenômeno da judicialização e da agenda da celeridade
Essa dissertação tem como objetivo, proceder a uma detida reflexão acerca do fenômeno da judicialização e as conseqüências do mesmo sobre a qualidade da atividade jurisdicional, notadamente no tocante à observância e aplicação do princípio da eficiência a esse campo da função estatal. Parte o trabalho de uma abordagem em torno do fenômeno da
Publicado em: 201107
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8. Avaliação de desempenho na administração pública : perspectivas para o município de Igrejinha
O presente trabalho objetiva avaliar o modelo de avaliação de desempenho que vem sendo desenvolvido para o município de Igrejinha à luz do princípio constitucional de eficiência. Para alcançar o objetivo deste trabalho, foi realizada uma pesquisa qualitativa, através do método estudo de caso, sendo coletados dados primários oriundos de entrevistas
Publicado em: 2011
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9. Operações justiça rápida itinerante e de execução penal em Rondônia: a modernização da justiça como fator promotor da eficiência do poder judiciário de Rondônia
Esta dissertação trata da modernização da Justiça trazida pela Carta Magna de 1988 e pela Reforma do Judiciário realizada através da Emenda Constitucional 45/2004, em conjunto e com especial ênfase para o princípio da eficiência acrescido ao artigo 37, caput pela Emenda 19/1998. Busca descobrir o que se entende por eficiência em administração, e
Publicado em: 2011
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10. Utilização do Sistema de Registro de Preços pelas unidades gestoras do governo federal na região de Porto Alegre/RS: análise sob a perspectiva do princípio constitucional da eficiência
O presente trabalho objetiva verificar se a utilização do Sistema de Registro de Preços pelas Unidades Gestoras do Governo Federal permite uma maior eficiência na aplicação dos recursos orçamentários provisionados, realizando a análise da execução das despesas em algumas Unidades localizadas na Região de Porto Alegre/RS. Para atender esse objetiv
Publicado em: 2011
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11. Princípio constitucional da celeridade processual / Celerity of procedure constitutional principle
O constituinte reformador decidiu tratar do problema da morosidade da justiça, à semelhança de outros países e de diversos tratados internacionais a respeito. A presente dissertação tem por fulcro a análise do novo inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal que instituiu a celeridade processual como direito fundamental. É feita cuidadosa ab
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2010
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12. O princípio constitucional da eficiência no processo civil / The constitucional principle of eficiency in civil process
O trabalho é dividido em cinco capítulos. No primeiro, procuramos desenvolver uma teoria geral do princípio da eficiência no processo civil. Começamos apresentando o contexto histórico e normativo em que se insere, sua positivação legislativa, sua valorização dentro do neoconstitucionalismo e a configuração da sua natureza jurídica como norma co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2010