Princapios Contratuais
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1. PrincÃpios sociais dos contratosnas relaÃÃes de consumo
A presente tese demonstra que a defesa do consumidor, enquanto princÃpio constitucional e expressÃo da cidadania, somente se concretiza na ambiÃncia do Estado social ante os princÃpios sociais do contrato (boa-fÃ, funÃÃo social e equivalÃncia material). Estes mesmos princÃpios, corolÃrios dos princÃpios da solidariedade e da justiÃa social, reali
Publicado em: 2003