Prerrogativa De Foro
Mostrando 1-6 de 6 artigos, teses e dissertações.
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1. O delito de genocídio / The Crime of Genocide
O presente trabalho analisa e enfrenta o delito de genocídio, tipificado, no Brasil, pela Lei n. 2.889/56, inserindo-o no rol de crimes contra a humanidade. Parte-se de uma análise acerca do conceito de direitos humanos e da sua internacionalização e universalização, constatadas após a Segunda Grande Guerra, em especial com a constituição do Tribuna
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/10/2012
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2. The Forum for Prerogative Function: privilege or warranty? The Problem of its extension to the Parliamentary / O Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia? o problema de sua extensão aos parlamentares
A dissertação trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Brasileira de 1988, para assegurar a algumas autoridades o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário. De forma mais específica, examina-se a concessão de foro especial para
Publicado em: 2009
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3. A investigação preliminar nos delitos de competência originária de tribunais / Lindagine preliminare nei delitti di competenza originaria dei tribunali.
A investigação preliminar é tarefa das mais importantes na persecução criminal. Nos delitos atribuídos a agentes com foro por prerrogativa de função, cujo processo e julgamento é destinado à competência originária de Tribunais, a Lei 8.038/1990 trata do processamento das causas, mas não regula o trâmite da respectiva fase investigatória. Apesa
Publicado em: 2009
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4. O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula n. 721 do Supremo Tribunal Federal
This work addresses the issue of which jurisdictional body is competent to hear a malicious crime against life when the accused is entitled by constitutional precept to a specific forum on account of the exercise of a given position or mandate (special jurisdiction by force of position). Which constitutional provision should prevail: the one set out in artic
Publicado em: 2009
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5. DE PRIVILÈGE À LA PRÉROGATIVE ATTACHÉES À CERTAINS FONCTIONS / DO FORO PRIVILEGIADO À PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
O privilégio desde a Antiguidade, quase sempre, esteve associado à função judicante e, acima de tudo, legitimado sob o ponto de vista legislativo. Na verdade, muitos foram os conflitos gerados pelas tentativas de manutenção ou de extinção dos privilégios conferidos aos membros da Igreja e aos nobres. É sustentável a afirmação de que o privilégi
Publicado em: 2008
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6. A proteção do consumidor-idoso em juízo e a prerrogativa de foro
A proteção do consumidor desperta um grande interesse tanto na sociedade como nos órgãos de poder estatal e retrata a confluência de dois movimentos em prol dos cidadãos: a) o consumerismo e b) o efetivo acesso à Justiça. O Brasil não deve fugir à regra mundial da necessária proteção do consumidor-idoso. A Constituição Federal de 1.988 dispôs
Publicado em: 2007