Politica De Desenvolvimento Nacional Brasil
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13. Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional.
Resumo O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnóstico a respeito da saúde constitucional do Brasil pós-impeachment. Para o desenvolviment
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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14. A avaliação de desempenho da atenção primária: balanço e perspectiva para o programa Previne Brasil
RESUMO Este artigo descreve e analisa a resposta dos governos municipais à diretriz do pagamento por desempenho na Atenção Primária à Saúde (APS) no programa Previne Brasil (PB) no triênio 2020-2022. Ao instituir o PB em 2019, o Ministério da Saúde (MS) encaminhou a ruptura com o modelo de financiamento da APS, que era baseado na transferência per
Saúde em Debate. Publicado em: 2022
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15. Análise Multicritério para identificação de áreas prioritárias para irrigação, por meio de indicadores socioeconômicos, no contexto da Bacia Tocantins-Araguaia, Região Centro-Oeste do Brasil
Resumo: Este artigo teve como objetivo identificar as áreas mais adequadas à implantação de sistemas de irrigação, na porção Centro-Oeste da Bacia do Tocantins-Araguaia, por meio da aplicação de Análise Multicritério, considerando indicadores socioeconômicos dos 178 municípios que compõem essa região. Metodologicamente, a partir da pesquisa b
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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16. Potencial de pressão antrópica na região Nordeste Paraense, Brasil
RESUMO A intensificação da agropecuária na Amazônia ameaça a manutenção da biodiversidade, interfere na ciclagem da água e nos estoques de carbono, alterando os ciclos biogeoquímicos em escala local e regional. Recentemente, na Amazônia, políticas públicas têm sido criadas para promover o desenvolvimento sustentável, tal como observado com o Pl
Ciência Florestal. Publicado em: 2022
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17. Interfaces entre cultura histórica e cultura política
RESUMO O panorama atual da pesquisa em cultura histórica no Brasil está em constante desenvolvimento, tanto no campo da história quanto no do ensino da história, entretanto a interface do conceito de cultura histórica com o de cultura política necessita de maior aprofundamento. Este ensaio teórico parte dos conceitos de Jörn Rüsen (cultura históric
Topoi (Rio J.). Publicado em: 2021-04
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18. Securitização da política pública em Belo Horizonte e redes de financeirização
Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a formação da coalizão que levou à empresificação da política urbana e à securitização em Belo Horizonte, primeira cidade no Brasil a adotar esse tipo de modelo de gestão urbana, bem como a constituição de uma rede de financeirização das políticas públicas em escala nacional. O artigo estru
Cad. Metrop.. Publicado em: 2021-04
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19. Regulação da Conta Capital e Autonomia Nacional: A Economia Política da Nova Economia do Bem-Estar
Resumo A crise financeira global (GFC) de 2007-2009 corroeu o consenso em torno dos benefícios da mobilidade de capital no escopo da economia tradicional. Neste contexto, este artigo discute até que ponto a nova posição dominante em medidas de gestão de fluxo de capital, com base na Nova Economia do Bem-Estar, expande o espaço político das economias e
Contexto int.. Publicado em: 2021-04
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20. O Programa Nacional de Formação de Professores - PARFOR em uma Universidade Comunitária: impactos e resultados
A partir da década de 1990, há no Brasil uma preocupação maior em torno de políticas públicas, em razão das várias transformações advindas da globalização e do neoliberalismo, bem como da reforma do Estado, que impactaram diretamente a educação. O presente trabalho analisa e avalia a implementação, o desenvolvimento e os resultados da políti
Avaliação (Campinas). Publicado em: 2020-12
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21. Agenda em políticas públicas: a estratégia de educação financeira no Brasil à luz do modelo de múltiplos fluxos
Resumo Este artigo analisa a trajetória que levou ao estabelecimento da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) no Brasil. Trata-se de estudo de caso sobre agenda e formulação no campo das políticas públicas e, ao se apoiar no modelo de múltiplos fluxos (MMF) de John Kingdon, identifica elementos teóricos em uma situação de caráter emp
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 20/09/2020
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22. Migração Internacional e Co-ordenação Federativa no Brasil: Estudos de Caso de São Paulo e Porto Alegre entre 2013 e 2016
Resumo Este artigo analisa a coordenação entre governos nacionais e municipais no Brasil em relação à política de migração entre os anos de 2013 e 2016, utilizando o conceito de arranjos institucionais de políticas e estudos de caso de duas cidades brasileiras, São Paulo e Porto Alegre. Os resultados revelam que o governo da cidade de São Paulo av
Contexto int.. Publicado em: 2020-08
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23. Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a COVID-19
Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o enfrentamento da fome e da insegurança alimentar (IA), ao propor um conjunto de estratégias para que o PNAE possa garantir a alimentação dos escolares neste momento de crise. Realizamos um diagnóstico da IA e da fome no Brasil, anal
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-08
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24. As respostas políticas do nacional-desenvolvimentismoautoritário à crise econômica estrutural (1973-1985)
RESUMO Esta pesquisa analisa a Crise Econômica Estrutural brasileira ao longo das décadas de 1970 e 1980 e as respostas políticas do Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário (1964-1985). Em primeiro lugar, argumenta-se a respeito das crises internacionais do petróleo de 1973 e 1979, seguidas, neste último ano, do aumento (inesperado) das taxas de juros
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2020-06