Poder Legislativo Estadual
Mostrando 1-12 de 52 artigos, teses e dissertações.
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1. Análise das iniciativas do Poder Legislativo estadual de Pernambuco para o setor saúde
RESUMO O objetivo desta pesquisa foi analisar as iniciativas do Poder Legislativo estadual de Pernambuco para o setor saúde, caracterizando as indicações, requerimentos e projetos de lei quanto às subáreas da saúde e populações beneficiadas. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório que utilizou a metodologia qualitativa. Foram utilizadas atas
Saúde debate. Publicado em: 2018-06
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2. Audiências públicas do Legislativo estadual: fatores endógenos e exógenos na análise da efetividade da participação
Resumo Este artigo trata das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizadas pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, no período de 2007 até 2014. O tema central é a efetividade da participação das audiências, ancorada em duas dimensões: o momento deliberativo e os resultados das audiências para o orçamento. Partimos do pre
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2017-12
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3. Acompanhamento e Avaliação dos/nos Planos Estaduais de Educação 2001-2010
Resumo: O presente artigo visa à análise da previsão do acompanhamento e avaliação dos Planos Estaduais de Educação aprovados pelo Poder Legislativo estadual, no período de vigência do PNE 2001-2010, de modo a contribuir para os desafios postos à sua adequação ao novo PNE 2014-2024. À guisa de uma conclusão geral é postulado que a previsão de
Educ. Real.. Publicado em: 22/03/2016
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4. Ação empresarial em escala regional: um estudo da permeabilidade do Legislativo do Paraná à ação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) na 16ª legislatura (2007-2011)
O objetivo deste texto é fazer um estudo do grau de sucesso e fracasso da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) diante das propostas apresentadas na Assembleia Legislativa do Paraná na 16ª legislatura (2007-2011). Para tanto, analisaremos o índice de convergência entre posicionamento da associação industrial paranaense e as proposiç
Soc. estado.. Publicado em: 2014-12
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5. MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO AMBIENTAL, FUNDAMENTAL E HUMANO, DEVER SOCIAL
Neste trabalho iremos enfocar a importância do meio ambiente equilibrado numa perspectiva jurídico/social, ou seja, de como o equilíbrio ambiental pode contribuir para o equilíbrio social, fazendo também um passeio na história do Direito ambiental nas Constituições brasileiras, seu surgimento, suas implicações como disciplina jurídica valorativa n
Publicado em: 12/02/2014
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6. O cidadão legislador: iniciativa popular de emenda constitucional no Estado Democrático de Direito
O objetivo deste trabalho centraliza-se na reflexão do exercício do direito político fundamental de iniciativa popular das leis prevista na Constituição brasileira de 1988. Para alcançar o significado desiderato constitucional, sob o prisma da cidadania, torna-se mister a perseguição do conceito de cidadão e a análise da iniciativa popular nas esfe
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2012
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7. O Congresso Nacional e a política de defesa do Brasil / The National Congress and defense policy of Brazil
Esta pesquisa tem por objetivo central analisar o comportamento do Poder Legislativo em cinco importantes momentos do processo de institucionalização da política de defesa do Brasil: (i) a aprovação da primeira versão da Política de Defesa Nacional; (ii) a criação do Ministério da Defesa; (iii) a aprovação da segunda versão da Política de Defes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/08/2012
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8. Programa CÃmara Jovem: limites e possibilidades de um processo de socializaÃÃo polÃtica / Young Chamber Programme: limits and possibilities of a process of political socialization
A pesquisa tem como objeto de estudo, o programa CÃmara Jovem, criado em 2007 por representantes do poder legislativo do municÃpio de Cascavel â PR em parceria com o NÃcleo Regional de EducaÃÃo. Em exercÃcio a partir da resoluÃÃo municipal da CÃmara de Vereadores 011/2007, o programa permite a participaÃÃo de alunos do Ensino Fundamental II e MÃ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/06/2012
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9. Articulação de interesses entre setor privado e poder público: o movimento empresarial Espírito Santo em ação e o governo do estado do Espírito Santo
O presente trabalho insere-se na temática referente à articulação de interesses envolvendo o setor empresarial e o poder público. A proposta é identificar as bases de atuação do Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação visando interferir no processo decisório no estado do Espírito Santo. Embora haja uma série de estudos sobre a temática da
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/06/2012
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10. O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual
A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instr
Opin. Publica. Publicado em: 2012-11
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11. O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das assembléias estaduais
Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela Carta de
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2012-02
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12. Os mecanismos de tutela dos interesses transindividuais e a sua adequação ao sistema processual
Os interesses transindividuais possuem relevância ímpar, no âmbito do Estado Democrático de Direito, por abarcarem premissas fundamentais, oriundas da dignidade da pessoa humana, um dos postulados da República Federativa do Brasil (art.1º, III CF). Nesse aspecto, diante dos seus contornos e características típicas, que transcendem a esfera do singula
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/07/2011