Philosophic Hermeneutic
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1. Uma análise fenomenológica dos juizados especiais criminais como resposta à crise do direito e do sistema penal
A pesquisa elaborada consiste na análise fenomenológica dos Juizados Especiais Criminiais, no qual ganha relevo a aplicação dos institutos despenalizadores da transação penal e da suspensão condicional do processo. De início será realizado um panorama geral da situação de crise do direito e do sistema penal brasileiro na atualidade. Em seguida, se
Publicado em: 2007
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2. Sentido de constituição e constituição de sentido: o dirigismo constitucional na perspectiva Gadameriana de jogo e arte
The purpose of this thesis, based on philosophical hermeneutic, is developing the constitutional dirigisme philosophic grounds, in the context of surpassing the dominant paradigm of legal positivism of Brazilian Law. Founded on the Gadamerian structural model of art and play, and on the Heideggerian ontological phenomenology, the text intends to analyze crit
Publicado em: 2006