Pessoas Portadoras De Deficiencia Estatuto Legal Leis Etc Brasil
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1. O acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) pela mediação do Juizado Especial Federal: uma experiência de alcance de direitos socioassistenciais / The admittance to the Benefício de Prestação Continuada (BPC) by mediation of the Juizado Especial Federal: an experience of range of the social rights
Este estudo analisa o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que se configura como a principal provisão da Política de Assistência Social no Brasil, direcionado para idosos e pessoas com deficiência. Trata-se de um tema importante, uma vez que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante uma renda mensal para pessoas id
Publicado em: 2010
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2. O acesso ao Benefício de Prestação Continuada no município de Campinas(SP): desafios para sua consolidação como direito socioassistencial
This research tried to highlight the inauguratory character of the Benefício de Prestação Continuada - BPC (Cash Transfer Program) as a no-contributory social right in a country which historically had as its mark a regulated citizenship and therefore waged work and social protection for its population were never made universal. The analysis made located t
Publicado em: 2009
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3. O controle verbal do comportamento: um estudo exploratório acerca da legislação sobre pessoas com necessidades especiais / Verbal control of behavior: an exploratory study about the legislation for people with desabilities
Social groups are responsible for an individual to maintain a determined behaviour through a social reinforcement. When a consequence needs to be reached in the long run, it is important that the group supports the individual behaving through other established contingencies. For situations in which the consequences are too late and dont allow the selection a
Publicado em: 2009
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4. O portador de necessidades especiais à luz da lei
A legislação tem por objetivo eliminar a desinformação, preconceitos e estigmas em relação à pessoa com deficiência mas a realidade não confirma essa intenção. No Brasil contingente expressivo de pessoas com deficiência em condições de ingressar no mercado de trabalho encontram-se fora dele. Embora a sociedade organizada orientada para cuidados
Publicado em: 2007
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5. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência
Este trabalho pretende investigar e estudar a proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. A primeira parte do trabalho destina-se à conceituação de pessoa portadora de deficiência, à evolução da proteção e às várias modalidades de deficiência. Ver-se-á que, para o enquadramento de uma pessoa como sendo deficiente, deve exis
Publicado em: 1992