Perpetuatio Jurisdictionis
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1. A perpetuatio jurisdictionis no processo civil brasileiro
O processo judicial é um conjunto de atos sucessivos destinados a uma finalidade, que é a obtenção de uma sentença que resolva um litígio existente entre as partes. Tais atos sucessivos desenvolvem-se mediante um procedimento próprio. Fatos supervenientes podem repercutir na tramitação desse procedimento, modificando as partes, a causa de pedir, o p
Publicado em: 2006