Patrio Poder
Mostrando 1-12 de 54 artigos, teses e dissertações.
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1. A ALPHAVILLE URBANISMO E O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO: DA ILEGALIDADE PARA APARENTE LEGALIDADE
RESUMO O objetivo do presente artigo é compreender o modo de operação próprio da empresa Alphaville Urbanismo S.A à luz do sistema normativo nacional, buscando verificar sua (i)legalidade. O interesse do artigo decorreu da constatação de possíveis retrocessos socioambientais na aprovação e execução dos empreendimentos da Alphaville, quando compar
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
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2. Orçamento Impositivo e Relação entre Poderes no Brasil
RESUMO: Este artigo analisa o modelo orçamentário brasileiro à luz das Emendas Constitucionais nº 86, de 2015 e nº 100, de 2019 - que tornam obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a emendas parlamentares. A proposta do trabalho é associar a discussão acerca da natureza orçamentária à questão mais ampla das relações de
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2020-01
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3. A concepção de educação na primeira metade do século XIX através do Código Napoleão
Resumo O objetivo do estudo é situar o tema da educação na reflexão sobre as heranças jurídicas do Antigo Regime e da Revolução francesa na primeira metade do século XIX. Antes da educação ser encarada como uma questão social e de interesse principal do Estado, a matéria era tratada como pertencente ao âmbito doméstico e vinculada ao pátrio
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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4. Notas sobre os limites ao exercício do direito de correção paternal no Antigo Regime
O objetivo deste artigo é abordar os limites da disciplina doméstica no contexto do Antigo Regime. Trabalhamos com duas questões: em qual medida o direito romano serviu de base para elaboração do conceito de moderação ao castigo físico aplicado às crianças? E em que medida o controle do encarceramento disciplinar é o resultado de uma política ré
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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5. Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da criança e do adolescente nas relações familiares
A presente pesquisa analisa a eficácia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como, a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente nas relações familiares. Abordar-se-á também, as hipóteses de colisão entre os direitos fundamentais à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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6. O princípio da paternidade responsável: de suas diretrizes conceituais à influência sobre os efeitos decorrentes da filiação / The principle of responsable parenthood: the conseptual guidelines of their influence on the effects of membership
A paternidade responsável se destaca no contexto da Constituição de 1988, refletindo seus efeitos para todo o sistema. Os pais, ao assumirem esse status, passam a ser titulares de diversas obrigações sendo verdadeiro afirmar que deles, de alguma forma, sempre se exigiu certo tipo de responsabilidade. Seu conteúdo, todavia, é que variou no histórico d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/03/2012
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7. Exercício da parentalidade positiva pelos pais de crianças até três anos: construção e validação de escalas de medida
Os objetivos deste estudo foram descrever a construção e obtenção de algumas evidências de validade de três escalas multidimensionais em que os mesmos 30 itens, distribuídos por cinco dimensões, medem a autoperceção da confiança, das dificuldades e da necessidade de conhecimentos dos pais no exercício da parentalidade positiva, nos primeiros trê
Rev. Latino-Am. Enfermagem. Publicado em: 2012-08
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8. Repercussão geral e acesso à justiça: consequências do instituto diante dos direitos e garantias individuais / Répercussion générale et laccès à la justice: les effets de linstitut avant les droits individuales et des garanties
A necessidade da criação de um instituto que servisse de filtro aos recursos extraordinários que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF), via controle difuso de constitucionalidade, que em tese seriam a razão da paralisação e afastamento da Suprema Corte da sua tarefa precípua de guardiã da Constituição foi uma das principais razões do surgimento
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/06/2011
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9. O princípio da subsidiariedade como critério de delimitação de competências na regulação bancária / The subsidiarity principle as a mechanism of banking regulatory powers division
A presente tese tem como escopo principal delimitar a competência regulatória que incide sobre setor bancário. O tema desperta interesse em face da estrutura do Estado brasileiro a qual apresenta dois tipos de regulação: a geral e a setorial. E esta composição gera, dentro do setor bancário, um aparente conflito entre os órgãos encarregados de exer
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2011
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10. A responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados pelos seus filhos capazes / A responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados pelos seus filhos capazes.
A responsabilidade civil, um dos mais importantes institutos do sistema jurídico, evoluiu sobremaneira no transcorrer da história. Passou da fase da vingança privada à Lei de Talião, desenvolveu-se até chegar ao conceito de culpa para, finalmente, culminar com a teoria objetiva que confere mais justiça nesse ramo jurídico. Da mesma forma, a responsab
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2011
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11. Vítimas da contaminação por chumbo e a luta Pelo direito: o caso do Município de Santo Amaro na Bahia
Dissertação apresentada junto ao curso de Mestrado Profissional em Planejamento Ambiental pela Universidade Católica do Salvador, com área de concentração em Planejamento Ambiental, tendo como linha de pesquisa Compreensão e atenuação de constrangimentos históricos, políticos, sócio-econômicos e geográficos no planejamento ambiental. Com base n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/03/2011
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12. O poder normativo dos sindicatos e a promoção da igualdade de oportunidades por meio de ações afirmativas / The normative power of labor unions and the promotion of equality of opportunities through affirmative actions
Estudos e relatórios conduzidos por organismos nacionais e internacionais evidenciam a existência de discriminação negativa, no mercado de trabalho brasileiro. Tomando por fundamento o direito constitucional brasileiro vigente e as convenções internacionais integradas ao ordenamento jurídico pátrio, o presente estudo buscou analisar se: o sindicato l
Publicado em: 2011