Paternity Presumption
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1. Filiação e presunção de paternidade
O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo, em um primeiro momento, a exposição objetiva das hipóteses de filiação, elencadas pelos diplomas legislativos nacionais, para, posteriormente, passar a uma análise crítica acerca do instituto da presunção de paternidade. Afortunadamente, a filiação recebe, atualmente, tratamento distinto
Publicado em: 2011
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2. Reprodução assistida heteróloga e filiação sócio-afetiva
Faced with a mode of membership defined by social practices and the biotech developments, the work of legal approach deals with aspects of the affiliation resulting from assisted reproduction heterologous, rooted in the desire to have children and consolidated the presumption absolute maternity / paternity, structuring itself in a socio-affective. Notes to b
Publicado em: 2008