Pais E Filhos Direito
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13. O sequestro como abandono: adoções e institucionalizações de crianças durante a última ditadura militar argentina
Esta matéria analiza os trâmites de adoção e institucionalização de filhos de detentos-desaparecidos durante a última ditadura militar argentina (1976-1983), que derivaram na apropriação das crianças e sua futura localização pelas Avós de Praça de Maio. A partir da reconstrução de três casos judiciais, nos quais o sequestro dos pais pelas Fo
Rev. katálysis. Publicado em: 2013-12
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14. União estável sob a perspectiva do parentesco por afinidade / Union stable sous perspective de parente par alliance
A presente pesquisa tem por objetivo fundamental interpretar o atual sistema jurídico a partir do fato de ter sido incluída, no Código Civil de 2002, a união estável como geradora do parentesco por afinidade entre um dos conviventes e os filhos crianças e adolescentes do outro, além de defender a tese da necessidade de nova interpretação doutrinári
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/09/2012
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15. Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da criança e do adolescente nas relações familiares
A presente pesquisa analisa a eficácia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como, a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente nas relações familiares. Abordar-se-á também, as hipóteses de colisão entre os direitos fundamentais à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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16. O princípio da paternidade responsável: de suas diretrizes conceituais à influência sobre os efeitos decorrentes da filiação / The principle of responsable parenthood: the conseptual guidelines of their influence on the effects of membership
A paternidade responsável se destaca no contexto da Constituição de 1988, refletindo seus efeitos para todo o sistema. Os pais, ao assumirem esse status, passam a ser titulares de diversas obrigações sendo verdadeiro afirmar que deles, de alguma forma, sempre se exigiu certo tipo de responsabilidade. Seu conteúdo, todavia, é que variou no histórico d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/03/2012
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17. Desafios para a implantação da Educação Integral: análise das experiências desenvolvidas na região sul do Brasil
Este texto trata da percepção dos gestores municipais, coordenadores pedagógicos e pais de alunos sobre os desafios enfrentados para a implantação da Educação Integral ou do aumento de tempo da jornada escolar em experiências desenvolvidas na região Sul do Brasil: Apucarana, Joinville e Porto Alegre. Essas experiências fazem parte da pesquisa reali
Educ. rev.. Publicado em: 2012-09
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18. Políticas públicas de esporte e lazer na cidade de João Pessoa/Paraíba: uma análise do ordenamento legal
O presente estudo se propõe avaliar as Políticas Públicas de Esporte e Lazer desenvolvidas no município de João Pessoa/Paraíba, através do seu ordenamento legal. Para dar conta desse objetivo, foi elaborado o seguinte problema de pesquisa: quais relações e nexos são estabelecidos entre as políticas públicas de esporte e lazer desenvolvidas no ref
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
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19. Criança, negligência e saúde bucal
INTRODUCAO O Estatuto da Crianca e do Adolescente determina que toda crianca tenha direito a protecão à vida e à saúde, através de efetivas políticas sociais públicas que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso. No entanto, a doenca cárie, apesar dos grandes avanços das políticas de saúde bucal, continua sendo um grave problema, comprometend
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/11/2011
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20. A esterilização cirúrgica feminina no Brasil, controvérsias na interpretação e desafios na aplicação da Lei 9263 / Surgical sterilization in Brazil - controversies in the interpretation and challenges in application of Law 9263/96
Introdução: A esterilização cirúrgica foi historicamente considerada como importante problema de Saúde Pública, dada sua alta prevalência em nosso país. Em 2006 (MS), era o método contraceptivo mais utilizado, entre as mulheres de 15 a 49 anos, sendo sua prevalência de 25,9 por cento. Esta prática aconteceu no Brasil em um cenário de clandestini
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/10/2011
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21. THE INSTITUTIONAL CARE OF CHILDREN WITH DISABILITIES IN FACE TO THE RIGHT TO LIVE WITHIN FAMILY AND COMMUNITY CONTEXTS: AN ANALYSIS OF THE CONTEXT OF THE MUNICIPALITY OF RIO DE JANEIRO / O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA EM FACE AO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: UMA ANÁLISE DO CONTEXTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a todas as crianças e adolescentes o direito a conviver com sua família e em sua comunidade. Contudo, ao se falar de criança e adolescente com deficiência percebe-se a fragilização deste direito frente às especificidades advindas do cuidado necessário. Isso se dá apesar dos diversos documentos legais a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/07/2011
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22. A responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados pelos seus filhos capazes / A responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados pelos seus filhos capazes.
A responsabilidade civil, um dos mais importantes institutos do sistema jurídico, evoluiu sobremaneira no transcorrer da história. Passou da fase da vingança privada à Lei de Talião, desenvolveu-se até chegar ao conceito de culpa para, finalmente, culminar com a teoria objetiva que confere mais justiça nesse ramo jurídico. Da mesma forma, a responsab
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2011
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23. GUARD UNILATERAL FREE VISIT: AN ANALYSIS OF CASES SEEN IN THE OFFICE OF LEGAL ASSISTANCE OF THE UNIVERSITY CENTER NORTH -UNINORTE / GUARDA UNILATERAL COM VISITA LIVRE: UMA ANÁLISE DOS CASOS ATENDIDOS NO ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE ¿ UNINORTE
A presente dissertação tem por objetivo geral identificar os impactos provocados nas relações familiares quando ocorre determinação judicial da modalidade de Guarda Unilateral com Visita Livre. Quanto aos objetivos específicos, são os seguintes: conhecer os principais fatores que influenciam a escolha na guarda unilateral com visitas livres, abordand
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/04/2011
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24. Direito à convivência entre pais e filhos: análise interdisciplinar com vistas à eficácia e sensibilização de suas relações no poder judiciário / The right to family relations and conviviality: an interdisciplinary analysis aiming at its effectiveness and sensitization of its relations in the courts
O percurso do levantamento do substrato afetivo que compõe as relações familiares e o exercício das funções materna, paterna e filial, necessariamente complementares, visa realizar um paralelo com as necessidades dos integrantes da família e seu reconhecimento no campo do Direito de Família. A convivência é uma das formas de relacionamento familiar
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/04/2011