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Mostrando 1-12 de 53 artigos, teses e dissertações.
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1. O Programa Bolsa Família e seus beneficiários na opinião pública brasileira
Resumo O artigo analisa como os brasileiros se posicionam em relação ao Programa Bolsa Família (PBF) e seus beneficiários. Os dados são de uma pesquisa nacional de opinião pública encomendada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR). Resultados de um modelo logístico multinomial sobre as chances de apoio ao PBF
Opin. Publica. Publicado em: 17/01/2020
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2. Competências (não exercidas) das comissões de orçamento e finanças nas câmaras municipais
Resumo Este artigo analisa a atuação das comissões de orçamento e finanças das câmaras municipais no controle orçamentário. Tais comissões apoiariam os vereadores na análise, na avaliação e no controle de projetos de lei, emendas parlamentares e prestação de contas apresentados(as) pelas prefeituras ao longo de todas as fases do ciclo orçament
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 10/01/2020
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3. Nem Indicação Política, Nem Cooperação: A Importância da Autonomia do TCU no Controle de Recursos Públicos Federais Transferidos aos Municípios
RESUMO O Tribunal de Contas da União possui garantias institucionais de independência e autonomia para fiscalizar e julgar com isonomia quaisquer agentes que participem da gestão de recursos públicos federais independentemente da esfera de governo em que estes recursos são geridos. O presente trabalho verifica se a indicação política dos ministros do
Dados. Publicado em: 21/10/2019
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4. Why budget accountability fails? The elusive links between parliaments and audit agencies in the oversight of the budget
RESUMOOs parlamentos e as agências de auditoria têm papéis fundamentais e complementares na fiscalização do orçamento e na execução de responsabilização do governo. No entanto, a relação entre os parlamentos e agências de auditoria é um dos elos mais fracos da cadeia de responsabilidades, gerando uma lacuna de responsabilização no processo or
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2015-09
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5. Practices and ethical concerns regarding preimplantation diagnosis. Who regulates preimplantation genetic diagnosis in Brazil?
Preimplantation genetic diagnosis (PGD) was originally developed to diagnose embryo-related genetic abnormalities for couples who present a high risk of a specific inherited disorder. Because this technology involves embryo selection, the medical, bioethical, and legal implications of the technique have been debated, particularly when it is used to select fe
Braz J Med Biol Res. Publicado em: 31/10/2014
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6. Conselho Nacional de Justiça: desenho institucional, construção de agenda e processo decisóriol
After four administrations, a recent analysis of the work by the Brazilian National Council of Justice concludes that "the glass dome has cracked, since the inertia has been broken and taboos have been challenged", thereby injecting new energy into the judiciary system's leading role through its integration into the public arena. This break developed from an
Dados. Publicado em: 2013-12
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7. Determinantes do controle horizontal em parlamentos reativos: o caso do Brasil (1988-2005)
Horizontal accountability is a key challenge to new democracies, and especially so in those regimes where "reactive" legislatures face dominant presidents. Although the 1988 Constitution gives impressive legislative and agenda-setting powers to the Brazilian president, it also equips the legislature with a set of oversight tools that can be used to monitor o
Dados. Publicado em: 2013-06
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8. Osasco 1968: a greve no feminino e no masculino / Osasco 1968: the strike in feminine and masculine
This research project had as its objective to listen to, build in a dialogic way and analyze the oral narratives of the life history of workers, students and housewives who had their careers marred by a strike held in the city of Osasco in 1968, during the military regime. The event promoted by them had been brief because of the repression, but its meaning e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/10/2012
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9. A promoção da accountability na fiscalização de municípios do Rio Grande do Sul : a atuação do TCE na implementação do FUNDEB de 2007 a 2009
This study aimed to characterize the accountability of public administration evidenced on the practices of the Rio Grande do Sul State Court of Auditors (TCE-RS) in monitoring the implementation of Fundeb in Rio Grande do Sul between 2007 and 2009. It covers guidelines and mechanisms of accountability in public administration, based on the investigation of c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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10. A tese de Heidegger para a origem de metafísica / Hedegger s thesis of the origin of metaphysics
The research theme is Heidegger thesis of the origin of metaphysics. This theme assumes that the German philosopher Martin Heidegger (1889-1976) understands that metaphysics is connected to a mode of behavior creator of "hypostasis." The concept of hypostasis denotes a behavior that takes conscientiousness and objects as simply given, behavior observed in ev
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/02/2011
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11. Controle da corrupção e burocracia da linha de frente: regras, discricionariedade e reformas no Brasil
This article analyzes the relationship between the development of new public administration and the perception of corruption in Brazil under democratic rule. We contend that the reason for the persistently widespread perception of corruption in Brazil is that despite important changes in the institutions with oversight of the Brazilian state, such administra
Dados. Publicado em: 2011
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12. Acordos internacionais de cooperação administrativa como mecanismos de combate à evasão fiscal
This paper aims to analyze the importance of international administrative cooperation as a mechanism to combat tax avoidance and tax evasion intemational, with emphasis on exchange of information. From the tax effects of globalization, develops the intemational tax planning develops the intemational tax planning as technique of tax economy. With the identifi
Publicado em: 2010