Overruling
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1. Modulação de efeitos da norma jurídica tributária
No presente trabalho, propomo-nos a estudar a figura da modulação de efeitos aplicada à norma de natureza jurídica tributária, tal como vem sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos julgados emitidos nesta seara, em contraste com o processo de construção de sentido normativo que qualificamos de legítimo; suas regras e elementos que o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/10/2012
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2. Cancelamento de súmula vinculante nas novas perspectivas do controle de constitucionalidade brasileiro
The subject of this paper is the overruling of binding precedents in the new perspectives of Brazilian constitutionality control. For contextualization purposes, a previous examination of Brazilian constitutionality control is proposed, as well as of the legal concept of binding precedents, including examinations in light of Comparative Law. The constitution
Publicado em: 2008
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3. DO EFEITO VINCULANTE: SUA LEGITIMAÇÃO E APLICAÇÃO / STARE DECISIS: ITS LEGITIMATION AND APPLYING
A presente tese de doutoramento em direito constitucional versa sobre a temática da doutrina do stare decisis que impõe à s Cortes de nÃvel hierárquico inferior o dever de obedecer e seguir os precedentes judiciais das Cortes Superiores. A tese está dividida em duas partes. A primeira parte analisa os princÃpios constitucionais da isonomi
Publicado em: 2004
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4. Identification of Endogenous Gibberellins in Petunia Flowers (Induction of Anthocyanin Biosynthetic Gene Expression and the Antagonistic Effect of Abscisic Acid).
The elongation and pigmentation of corollas of Petunia hybrida requires the presence of anthers. The ability of exogenous gibberellic acid (GA3) to substitute for the anthers suggests a role for endogenous GAs. Here we report the identification of endogenous GAs in corollas and in anthers and show that both tissues contain detectable levels of GA1, GA4, and