Orgaos Deliberativos
Mostrando 1-9 de 9 artigos, teses e dissertações.
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1. Como criar um Conselho Local de Saúde? O Conselho necessita de algum tipo de registro? Deve possuir estatuto?
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados deliberativos de caráter permanente, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros1. Os Conselhos Locais de Saúde deverão observar a paridade, conforme lei 8.142 de 28 dezembro de 1990 (2). Cabe a cada m
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai
Este artigo apresenta as transformações ocorridas no sistema de solução de controvérsias do Mercosul. Há indicações de que a resolução de controvérsias no Mercosul segue um modelo tradicional nas relações internacionais, combinando etapas em que os membros decidem como solucionar seus conflitos com etapas atribuídas a órgãos jurisdicionais: t
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2015-06
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3. SENADO BRASILEIRO: IMPASSES, PERPETUÍSMOE CRISE DE INDENTIDADE.
Senado brasileiro e perda de identidade. Busca-se uma resposta à falta de identidade do Congresso, em especial a do Senado Federal, que culminou na falta de crédito deste perante a sociedade brasileira. Faz-se uma incursão no breve histórico das legislaturas na Historia do mundo desde a Grécia antiga, passando pela França de Robespierre, até a redemoc
Publicado em: 07/02/2013
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4. Museu Histórico em Campina Grande: ação político-cultural do patrimônio e da memória (1980-1983)
Este trabalho tem como objetivo discutir sobre o processo de produção do Museu Histórico de Campina Grande entre os anos de 1980 a 1983 que compreendem a Promulgação da Lei que possibilita a criação do Departamento de Patrimônio Cultural e a Inauguração do Museu, que corresponde a uma das ações do Departamento. Buscamos estabelecer três condiç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/09/2012
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5. A integração das convenções da organização internacional do trabalho à ordem jurídica brasileira / The integration of the international labor organization conventions into the Brazilian law
Esta dissertação de mestrado tem como proposta tecer uma análise das características gerais das convenções da Organização Internacional do Trabalho e dos principais aspectos relacionados à integração desses instrumentos internacionais ao sistema jurídico brasileiro. Para a consecução desse objetivo, procurou-se, inicialmente, compreender a natu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/05/2009
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6. Perfil e ações gerenciais dos(as) dirigentes dos Cursos de Enfermagem dos Centros Universitários e Universidades do Estado de Minas Gerais
Na última década houve grande expansão da Educação Superior, principalmente no ensino privado, com significativo crescimento de novos cursos e faculdades, incentivado pelo Ministério da Educação. A ampliação dos cursos de graduação em Enfermagem faz parte deste cenário e resulta em aumento da oferta de vagas para enfermeiros na docência do Ensi
Publicado em: 2006
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7. A participação popular no conselho de direitos da criança e do adolescente de Vitória: promessa ou realidade?
A trajetória das políticas sociais brasileiras de atendimento à criança e ao adolescente não nos deixou um legado de glórias no que se refere à cidadania dessa parcela da população. Apenas em 1990, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente é que estes passaram a ser considerados sujeitos de direitos. Dessa forma, na tentativa d
Publicado em: 2006
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8. Publicização da gestão escolar na Bahia: descentralização ou desresponsabilização do estado?
O presente trabalho teve como objetivo investigar o fenômeno da publicização da gestão escolar na Bahia. Mais especificamente, a pesquisa procurou responder se a publicização representa, apenas, mais uma forma de descentralização ou uma via de desresponsabilização do Estado? A publicização é um neologismo da administração pública, criado para
Publicado em: 2003
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9. A descentralização da gestão ambiental no Brasil: o papel dos orgãos estaduais e as relações com o poder local / Environmental management in Brazil: the role of ennvironmental state agencies and their relatioship with the local government, 1990-1999
Objetivo. Avaliou-se a gestão ambiental governamental em relação as suas atribuição de proteger o meio ambiente e garantir a qualidade ambiental e identificaram-se as barreiras que impedem o avanço da descentralização da esfera estadual para o municipal, e as condições de incorporação de outros agentes no processo de gestão, com vistas à dinami
Publicado em: 2000