Ordenamento Juradico
Mostrando 1-12 de 43 artigos, teses e dissertações.
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1. PolÃtica de cotas para ingresso das pessoas com deficiÃncia nas universidades pÃblicas e sua consonÃncia com os preceitos da Carta Magna / Quotas for admission policies of people with disabilities in public universities and their harmony with the precepts of the constitution
A inclusÃo social das pessoas com deficiÃncia vem fomentando inÃmeras aÃÃes afirmativas, em geral por meio da instituiÃÃo de cotas, tal qual a proposta, formalizada em projeto de lei, que permita o ingresso diferenciado desses indivÃduos nas universidades pÃblicas federais. O implemento de polÃticas pÃblicas, no entanto, deve obedecer a critÃrios
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/07/2011
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2. Controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos
A presente tese objetiva analisar o instituto do controle de convencionalidade como mecanismo de responsabilizaÃÃo internacional do Estado por violaÃÃo de direitos humanos, no Ãmbito do sistema interamericano de proteÃÃo instituÃdo no seio da OrganizaÃÃo dos Estados Americanos (OEA). O tema revela crucial importÃncia e atualidade, mormente ao se c
Publicado em: 2009
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3. AplicaÃÃo dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade pela administraÃÃo pÃblica judicante brasileira - Limites e possibilidades do controle no Ãmbito da atuaÃÃo vinculada.
A concepÃÃo pÃs-moderna de um Direito por princÃpios revolucionou o conceito de Direito e a forma de entendÃ-lo, manifestada na reformulaÃÃo do repertÃrio e da estrutura do sistema jurÃdico. Essa concepÃÃo passou a exigir a noÃÃo de princÃpios de natureza normativa e metÃdica, com a funcionalidade de estruturar a aplicaÃÃo e a interpretaÃÃ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/06/2008
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4. Brazilian Public Prosecutor Office and neoconstitutionalism: a doctrinal analysis / O MinistÃrio PÃblico brasileiro eneoconstitucionalismo: uma anÃlise doutrinÃria
O objeto da presente dissertaÃÃo à a analise da relaÃÃo entre a constitucionalizaÃÃo do direito e a emergÃncia do neoconstitucionalismo, destacando os seus reflexos no ordenamento jurÃdico brasileiro. Apesar das dificuldades em estabelecer os pilares do neoconstitucionalismo, pois nÃo hà um padrÃo uniforme entre os autores apontados como da corre
Publicado em: 2008
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5. A garantia do direito à convivÃncia familiar atravÃs da adoÃÃo internacional: em defesa do mito de RÃia no combate a Cronos, devorador da infÃncia
O trabalho se propÃe a uma discussÃo crÃtica acerca da adoÃÃo internacional enquanto alternativa para a garantia do direito à convivÃncia familiar de crianÃas e adolescentes, procurando oferecer proposiÃÃes que venham a contribuir para a otimizaÃÃo do modelo de cooperaÃÃo internacional instituÃdo com a ConvenÃÃo Relativa à ProteÃÃo das Cr
Publicado em: 2008
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6. O direito comunitÃrio europeu à luz da teoria do ordenamento jurÃdico de Norberto Bobbio
After 1945, the international law passed through a true progress, whose evidence is the European Community law. Developing itself on funcionalistic logic, solving, pragmatically, the problems from European practicesâ changes, after-1945, lacked a theoretical improvement to it, allowing that the doctrine and jurisprudence adopted mistaken opinions. Example i
Publicado em: 2007
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7. Veto Players e a ProduÃÃo de PolÃticas em Jogos de Dois NÃveis: O caso do fast track
O objetivo do presente estudo à mostrar como atravÃs do mecanismo do fast track à possÃvel uma maior cooperaÃÃo entre os veto players institucionais norte-americanos na produÃÃo da polÃtica comercial do paÃs, de forma que se fortaleÃa o Executivo norte-americano nas negociaÃÃes comerciais internacionais. A polÃtica comercial à um jogo de dois
Publicado em: 2007
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8. A concepÃÃo ideolÃgica e individualista da soberania como obstÃculo à integraÃÃo comunitÃria europÃia
A UniÃo EuropÃia à um projeto de integraÃÃo que se tornou realidade em virtude de um conjunto de variÃveis, destacando-se pela formaÃÃo de um Direito prÃprio, sui generis, que delineia um complexo esquema, em face da redefiniÃÃo da antiga soberania nacional em um processo que permite transferir competÃncias historicamente enraizadas na esfera est
Publicado em: 2007
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9. As sociedades por quotas por responsabilidade limitada: a noÃÃo de responsabilidade tributÃria no direito brasileiro e no direito portuguÃs
Na presente obra o autor aborda a questÃo da responsabilidade tributÃria no Direito Brasileiro e no Direito PortuguÃs, com especial enfoque para a legislaÃÃo, doutrina e jurisprudÃncia dos dois paÃses. Para a anÃlise do tema proposto, dentre os tipos societÃrios existentes, foi escolhida a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou simple
Publicado em: 2007
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10. As aÃÃes afirmativas perante a constituiÃÃo federal: a questÃo do fator racial
Este trabalho analisa a possibilidade e a necessidade de introduÃÃo no ordenamento jurÃdico brasileiro de aÃÃes afirmativas instituÃdas com base no fator racial. O autor faz uma anÃlise acerca da possibilidade do Estado levar em consideraÃÃo aspectos que antecedem a entrada dos indivÃduos no mercado competitivo visando corrigir desigualdades entre
Publicado em: 2006
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11. A transaÃÃo do direito tributÃrio: relaÃÃes sistÃmicas para controle de uma especialidade
A dissertaÃÃo apresenta um modelo dogmÃtico para a transaÃÃo do direito tributÃrio brasileiro, com vistas à diferenciaÃÃo da categoria civilÃstica e, principalmente, dos outros meios para a extinÃÃo do crÃdito tributÃrio. O estudo tem seu eixo no Art. 171, do CÃdigo TributÃrio Nacional, a partir do qual sÃo identificadas as relaÃÃes sistÃ
Publicado em: 2006
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12. A ANTECIPAÃÃO DA TUTELA NO CONTEXTO DE EFETIVIDADE DO PROCESSO
A produÃÃo cientÃfica, que adiante se apresenta, pretendeu examinar o instituto da tutela antecipada no ordenamento jurÃdico brasileiro atravÃs de um enfoque sob o princÃpio da efetividade do processo. Para tanto, teve-se de analisar as raÃzes constitucionais do referido instrumento processual, enfocando-se os princÃpios do acesso à justiÃa, da efe
Publicado em: 2006