Ordem Publica Direito
Mostrando 13-24 de 111 artigos, teses e dissertações.
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13. O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior : um estudo empírico sobre as suas causas e efeitos
O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa empírica que buscou reconstruir toda a trajetória percorrida pela política pública que orienta o atual regime de tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras com o objetivo de compreender as razões que levaram o Brasil a adotar uma norma de antidiferim
Publicado em: 21/09/2012
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14. Limitations of actions under brazilian private international law / A prescrição no direito internacional privado brasileiro
Este trabalho trata do funcionamento da prescrição extintiva relacionada a ações pessoais, além da decadência, no âmbito do direito internacional privado. Primeiramente é feita uma breve análise histórica e comparatista do direito de regência da prescrição em relações de caráter internacional antes de se demonstrar a solução abarcada pelo d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/08/2012
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15. Comitê sobre comércio e meio ambiente : uma plataforma ambiental no cenário do comércio multilateral
A motivação das sentenças arbitrais estrangeiras é cogente em alguns sistemas jurídicos e sua ausência pode impedir seu reconhecimento sempre que considerada como de ordem pública no país receptor. Esta dissertação discute o caráter cogente da motivação e o direito das partes de abrir mão dela no Brasil, em Portugal, na Espanha e nos países hi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/06/2012
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16. A escrita urbana nos (des)limites do (im)possível = : The urban writing in the (um)limits of the (im)possible / The urban writing in the (um)limits of the (im)possible
Buscamos, neste trabalho, compreender os modos de textualização da organização urbana a partir das formas pelas quais ela é formulada em diferentes domínios do saber urban(ístic)o. Essa vontade toca, de imediato, a problemática (epistemológica) da constituição da cidade enquanto objeto de conhecimento. Problemática igualmente política, visto que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/05/2012
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17. Espetacularização e argumentação: recursos de persuasão em capa de revista informativa [2001-2010]
Investigamos o processo discursivo de construção de sentido na Mídia Impressa através do uso de recursos argumentativos do tipo: polifonia, metáfora/metonímia e implícitos como recursos de persuasão na construção de uma imagem do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O corpus de investigação sobre a qual nos debruçamos foi constituído por c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/04/2012
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18. Significados e influências da violência de gênero e da lei maria da penha: Relatos de experiências de mulheres em uma delegacia. / Los significados e influencias de la violencia de género y la ley Maria da Penha: informes de experiencias de las mujeres en una estación de policía
Sabemos que a violência contra a mulher existe desde os primórdios da humanidade, sendo resultado de relações de poder historicamente desiguais em relação aos homens, que avançaram para a dominação e discriminação da classe feminina, restringindo o pleno desenvolvimento da mulher. Implicações na saúde física, psicológica e social da mulher s�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/03/2012
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19. A responsabilidade do jornalista: aspectos jurídicos e éticos
Neste trabalho partimos da imprensa e sua influência sobre a opinião pública como um instrumento essencial à democracia, para avaliar os principais aspectos jurídicos e éticos relativos à responsabilidade profissional na atividade jornalística. Os conflitos relativos à regulamentação do Jornalismo, suas responsabilidades perante a empresa de comun
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/02/2012
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20. Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade
Em setembro de 2007, o novo regime jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, introduziu um novo enquadramento de opções de modelos e estruturas de governação nas Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal. O ambiente externo de mudança, comum no contexto europeu, onde as IES adaptam suas acçõ
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2012-06
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21. Denúncias como indicativo para a melhoria do Programa Nacional deAlimentação Escolar
A construcao do social tem inicio na familia e sua ampliacao se realiza no decorrer do processo educacional. Falar do social e falar de cidadania, de direitos e deveres que sao postos e vivenciados a cada dia. Nesse processo de construcao do social e preciso se alimentar para viver, mas nao qualquer alimento. E sim uma alimentacao promotora de saude. Nada ma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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22. FAMÍLIA E PODER: A construção do Estado no noroeste cearense do século XIX (1830-1900) / FAMILY AND POWER: The construction of the State of Ceará in the north west of the nineteenth century (1830-1900)
Antes da afirmação de Fortaleza enquanto pólo disciplinar de poder político-burocrático do Estado/Província, as regiões e os moradores dos espaços distantes da capital conheceram uma ordem e uma lei cuja fonte principal era a autoridade arbitrada pela família parental prepotente. A região noroeste do Ceará entre a Serra da Ibiapaba, estendendo-se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/10/2011
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23. Controle pelo Ministério Público e implementação de Políticas Públicas de Gestão Democrática da Educação: aplicações ao sistema educacional do Distrito Federal / Control by the Brazilian Ministério Público and Implementation of Public Policies of Democratic Administration of the Educational System: applications in the educational system of the Federal District (Brazil)
O controle é uma das funções administrativas primordiais e, no setor público, tem por escopo adequar as exteriorizações de vontade da Administração Pública aos princípios constitucionais que regem a sua finalidade maior de promoção do bem comum e da democratização. As políticas públicas, veículos de concretização de direitos fundamentais d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2011
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24. O justo processo coletivo laboral / The fair collective process of labour
Este trabalho se propõe a desvendar os contornos principiológicos e instrumentais daquilo que doravante iremos chamar Justo Processo Coletivo Laboral, ramo especialíssimo do processo dedicado à resolução de lides trabalhistas metaindividuais. O foco de nossas atenções é a tutela que é prestada em favor e não contra a coletividade. A falta de dispo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/09/2011