Orcamento Municipal
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13. Democracia participativa na regularização fundiária urbana: o projeto Lomba do Pinheiro, Porto Alegre
A discussão das possibilidades e dos limites de algumas práticas de participação da sociedade civil na regularização fundiária urbana, por meio da análise da experiência do Município de Porto Alegre, é o objetivo do presente artigo. A partir de uma abordagem interdisciplinar, que traz conceitos da Ciência Política, Geografia e Direito, apresenta
Sociologias. Publicado em: 2016-04
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14. Orçamento público, região e financiamento em saúde: rendas do petróleo e desigualdades entre municípios
ResumoOs efeitos da aplicação das rendas petrolíferas para o desenvolvimento socioeconômico e o financiamento de políticas públicas têm sido questionados na literatura. O objetivo principal deste estudo foi analisar a importância das compensações financeiras – royalties e participação especial – para o financiamento municipal da saúde na reg
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2015-10
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15. Privatização da gestão do sistema municipal de saúde por meio de Organizações Sociais na cidade de São Paulo, Brasil: caracterização e análise da regulação
Este trabalho caracteriza e discute a privatização da gestão do sistema municipal de saúde na cidade de São Paulo, Brasil, com base em uma perspectiva administrativista e política. A metodologia consistiu em levantamento bibliográfico e análise de legislação e documentos públicos. A pesquisa demonstrou que embora a lei de Organizações Sociais (O
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2015-02
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16. Alice no País da Contabilidade: a Aventura de Duas Historiadoras Econômicas em Registros Contábeis do Século XIX
Este artigo tem por objetivo compartilhar nossa experiência de trabalho com os orçamentos municipais paulistas publicados durante o século XIX e discutir as dificuldades de se usar esse tipo de fonte para analisar as finanças públicas municipais em perspectiva histórica. As leis orçamentárias publicadas atraem a atenção do pesquisador por ser abund
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 2014-12
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17. Custos diretos do parto envolvidos com a prática obstétrica de enfermagem em Casa de Parto
Objetivo: Descrever os custos diretos do trabalho de parto e parto envolvidos com a prática obstétrica de cuidado de enfermagem em Casa de Parto. Métodos: Tipo de Estudo: Avaliação econômica em saúde com a perspectiva do Sistema Único de Saúde como órgão gestor. Foram avaliados 161 prontuários das gestantes que realizaram o pré-natal no ano
Esc. Anna Nery. Publicado em: 2014-09
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18. O Orçamento Participativo e a democratização da gestão pública municipal - a experiência de Vitória da Conquista (BA)
Este artigo discute as possibilidades do Orçamento Participativo (OP) de ampliar a democratização da gestão pública e de interferir efetivamente na destinação de recursos municipais. Parte-se da teoria da democracia participativa e do histórico do OP no Brasil para analisar a experiência de Vitória da Conquista (BA). Recorrendo a pesquisa documenta
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2014-08
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19. As receitas públicas municipais e a funcionalidade da integração espacial em ambientes metropolitanos
A particularidade dos ambientes metropolitanos, para além do volume de receitas financeiras dos executivos municipais, está no fato de o fluxo de capital, trabalho e o acionamento dos serviços fora das bases municipais, influenciarem o orçamento público municipal. Esse princípio vale tanto para as transferências constitucionais estaduais e federais, q
Soc. nat.. Publicado em: 2014-05
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20. O processo de institucionalização da participação na Câmara Municipal de São Paulo: uma análise das audiências públicas do orçamento (1990-2010)
Este artigo discute o processo de institucionalização da participação da sociedade civil na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) nas audiências públicas do orçamento de 1990 a 2010 pela abordagem institucional das organizações, enfatizando microfundações e explicações culturais e cognitivas. Identificam-se sistemas autopoiéticos: Poder Legisl
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2013-08
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21. Potencialidade do planejamento participativo no Brasil
O objetivo central deste trabalho é realizar uma reflexão das potencialidades apresentadas pelos atuais planos diretores municipais no Brasil em contraposição aos planos tradicionais, pois o Estatuto da Cidade (2001) trouxe uma ressignificação a esses planos ao designá-los de "planos diretores participativos", na orientação de formulação de planos
Soc. nat.. Publicado em: 2013-08
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22. Concepções dos gestores municipais de saúde de Pernambuco sobre a destinação e gestão dos gastos com saúde
O artigo trata da questão do financiamento da saúde e da forma como os secretários municipais lidam com as regulamentações sobre os gastos no setor. O estudo objetivou ouvir os gestores a respeito de sua concepção sobre gasto em saúde, conhecimento acerca dos instrumentos legais que direcionam o financiamento e sua participação nas definições par
Saude soc.. Publicado em: 2013-06
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23. O papel do conselheiro municipal de saúde na fiscalização do orçamento público
Este estudo tem por objetivo analisar o conhecimento de conselheiros municipais de saúde sobre os seus papéis na fiscalização do orçamento público. É um estudo descritivo-exploratório, realizado com seis conselheiros do município de Jequié-BA. Os dados foram coletados através de questionário e entrevista semiestruturada, e analisados pela técnic
Saúde debate. Publicado em: 2013-03
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24. Orçamento participativo: os limites da inovação institucional em Cuiabá-MT / Participative budget: the limits of institutional innovation in Cuiabá-MT/Brazil
The democratization process in Brazil in recent decades resulted from the combination of different forms of collective mobilization and changes in the state apparatus. The end of authoritarianism and democracy openness produced new sociopolitical arrangements of popular participation and enhancement of citizenship, through of creation of inclusive mechanisms
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/12/2012