Obrigatoriedade Escolar
Mostrando 1-12 de 67 artigos, teses e dissertações.
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1. A escola pode fazer controle de glicemia e aplicação de insulina em criança com diabetes tipo I ?
Não existe uma determinação nacional sobre o assunto, mas resoluções estaduais podem ser utilizadas para exemplificar como essa questão tem sido resolvida localmente.
Uma resolução estadual do Paraná¹ estabelece que toda instituição de ensino daquele estado deve conter minimamente uma sala de observação na qual deve-se manter auxiliar
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. A disciplina Educação Moral e Cívica no Grupo Escolar Dom Benevides em Mariana/MG (1969-1975)
Resumo: Este estudo tem como objetivo delinear a presença e as práticas da disciplina de Educação Moral e Cívica (EMC) no Grupo Escolar Dom Benevides, em Mariana/Minas Gerais (MG), em consonância com o Decreto-Lei nº 869, de 1969. Ao delinear a educação praticada no período da ditadura civil-militar, inserimos a trajetória legal da implantação d
Rev. Bras. Estud. Pedagog.. Publicado em: 2020-08
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3. Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?
Resumo O artigo é resultado de uma pesquisa, que teve como objeto de estudo a ampliação do direito à Educação, considerando o acesso ao Ensino Médio para jovens de 15 a 17 anos. Tem como referência legal o que determinam a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n o 59/2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n o 9.394/1
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2020-06
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4. OBRIGATORIEDADE ESCOLAR E INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA (SÃO PAULO, 1874-1908)
RESUMO O objetivo do artigo é discutir como São Paulo foi se organizando administrativa e financeiramente para assumir a responsabilidade pela criação e expansão da escola pública, moderna, obrigatória e de massas, a partir da primeira lei paulista de obrigatoriedade escolar, a Lei n. 9 de 22 de março de 1874. A delimitação temporal final é 1908,
Hist. Educ.. Publicado em: 26/09/2019
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5. Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?
Resumo O artigo é resultado de uma pesquisa, que teve como objeto de estudo a ampliação do direito à Educação, considerando o acesso ao Ensino Médio para jovens de 15 a 17 anos. Tem como referência legal o que determinam a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n o 59/2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n o 9.394/1
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 12/09/2019
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6. HOMESCHOOLING OU EDUCAÇÃO NO LAR
RESUMO: O princípio da educação obrigatória vem sendo contestado pelo movimento denominado homeschooling no Brasil. Aspectos históricos e legais são muito importantes para se entender tanto a atual obrigatoriedade escolar quanto o passado dessa legislação. Este estudo traz essa dimensão legal e histórica pela qual se apontam concepções e argument
Educ. rev.. Publicado em: 18/07/2019
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7. Impactos socioeconômicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar na agricultura familiar de Santa Catarina
Resumo O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por atender todas as escolas públicas brasileiras, passou, em 2009, a contar com a obrigatoriedade de empregar ao menos 30% do recurso federal em compras diretas de agricultores familiares. A obrigatoriedade tem como objetivo proporcionar melhor alimentação e concomitante desenvolvim
Rev. Econ. Sociol. Rural. Publicado em: 18/07/2019
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8. Discussões sobre a implantação da obrigatoriedade da educação escolar na Bahia nos jornais O Correio da Bahia e O Monitor de 1876 a 1881
Resumo: O artigo apresenta discussões sobre a obrigatoriedade da educação escolar na Bahia, realizadas nos jornais O Correio da Bahia e, principalmente, em O Monitor, entre 1876 e 1881, período que antecedeu ao ato de 1890 que a institucionalizou, e tenta responder às questões: Quais as concepções dos redatores sobre a obrigatoriedade escolar e por q
Rev. Bras. Hist. Educ.. Publicado em: 14/01/2019
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9. Era uma vez... uma editora, um livro:Admissão ao ginásio, Editora do Brasil (Décadas de 1940-1960)
Resumo: Este artigo trata da história do livro Admissão ao ginásio, publicado pela Editora Brasil, em 1943, e que teve sucessivas edições, até pelo menos, 1970, ano em que se localizou a 548ª edição. O livro se destinava aos estudantes do último ano do primário e aos docentes que aí atuavam, ou que trabalhavam em cursos preparatórios para os exa
Rev. Bras. Hist. Educ.. Publicado em: 14/01/2019
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10. Antecedentes e elementos da vinculação do programa de alimentação escolar do Brasil com a agricultura familiar
Resumo: Desde 2009, legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil (PNAE) institucionaliza a sua vinculação com a agricultura familiar ao estabelecer a obrigatoriedade de que, pelo menos, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e municípios para a alimentação escolar devem ser utilizados na
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 18/12/2017
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11. Aquisição de alimentos da agricultura familiar e orgânicos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar no estado de Santa Catarina
RESUMO Objetivo Descrever a aquisição de alimentos da agricultura familiar e alimentos orgânicos, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar em municípios catarinenses. Métodos Trata-se de pesquisa descritivo-analítica, realizada entre 2010 e 2011. Enviou-se um questionário eletrônico aos 293 municípios catarinenses existentes na ép
Rev. Nutr.. Publicado em: 2017-10
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12. Equipes multiprofissionais-multidisciplinares no ambiente educacional - legislação comparada e regulação de políticas educacionais na Argentina e no Brasil
RESUMO As demandas ao serviço/trabalho social realizadas pelas instituições educacionais na Argentina e no Brasil estão associadas ao processo histórico de estabelecimento da obrigatoriedade escolar e à universalização do direito à educação. Essa obrigatoriedade foi legislada pela primeira vez na Argentina, através da Lei nº 1.420, em 1884, e no
Educ. rev.. Publicado em: 2017-09