Objective Imputation
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
-
1. Responsabilidade penal pelo produto / Criminal liability for the product
This essay deals with the possibility of imputation of criminal liability arising from the result, danger or damage, against health, physical integrity or life of the consumer by manufacture or marketing of defective products. Being the criminal liability, even within the company, always-subjective, the dissertation pursued to establish limits to the imputat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/05/2011
-
2. A imputação objetiva pelas lesões permanentes e óbitos nos acidentes de trabalho
This research is built in a combination with the analytic and dialetic methods. It has the approach directed to a discussion of charging criminal objective and his tipificacion, for the cases of permanent injuries and deaths in work accidents. The general objective was to argue the pertinent doctrine and the legislation to the environment of the work in the
Publicado em: 2009
-
3. DSM-IV personality disorders in Mexico: results from a general population survey
OBJECTIVE: This paper reports the first population estimates of prevalence and correlates of personality disorders in the Mexican population. METHOD: Personality disorders screening questions from the International Personality Disorder Examination were administered to a representative sample of the Mexican urban adult population (n = 2,362) as part of the Me
Revista Brasileira de Psiquiatria. Publicado em: 2008-09
-
4. Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva
This work examines the relation of causality through the theory of objective imputation, searching to verify under different approaches, which is the ideal criterion to attribute a normative result to a criminally relevant behavior. It was taken care of to discourse on the function of the Criminal law (under the optics of the doctrine and the Brazilian legis
Publicado em: 2008
-
5. Objective imputation theory in acts of administrative improbity / Teoria da imputação objetiva nos atos de improbidade administrativa
Por determinação do art. 37, 4, da Constituição Federal, teve início um movimento moralizador, a partir do qual foi elaborado o mais importante instrumento de contenção da improbidade administrativa até então criado, qual seja, a Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Essa norma, no entanto, padece de vácuos conceituais
Publicado em: 2008
-
6. Indenização de danos por atividades perigosas lícitas
The objectives of this research is trying to analyse the legal, academic and lawful decisions situations in which are embended the civil responsability criteria of fundamentation and imputation. The blame as a major source of responsability has become, undoubtedly, unworthy facing the industrial and tecnological advances experimented all over the world. The
Publicado em: 2008
-
7. Imputação objetiva diante da teoria do delito: o que é, onde se situa e qual sua finalidade?
This project intends to supply the readers with the means to think about objective imputation specially in criminal law which is considered by some Brazilian criminologists as part of a crime definition. Considering, at first, some constitutional principles and then, taking into consideration what the crime theory is ( crime theory explains how it can be use
Publicado em: 2006
-
8. Teoria da imputação objetiva: sua aplicação aos delitos omissivos no Direito Penal Brasileiro
Esta Tese comenta o comportamento humano sob a ótica do direito penal, na dualidade ação e omissão, e transpõe tal comentário apresentando as teorias penais sobre o tema. Dentre estas teorias, destaca-se a da imputação objetiva, considerada como o mais importante estudo da ciência jurídico-penal européia desde o finalismo e o naturalismo jurídico
Publicado em: 2005