Nova Ordem Juridica
Mostrando 1-12 de 65 artigos, teses e dissertações.
-
1. Consentimento e vulnerabilidade:alguns cruzamentos entre o abuso sexual infantil e o tráfico de pessoas para fim de exploração sexual*
ResumoA partir da aproximação entre alguns aspectos da definição e da gestão dos problemas do "abuso sexual infantil" e do "tráfico de pessoas para fim de exploração sexual" enquanto problemas sociais, o artigo argumenta que consentimento e vulnerabilidadesão conceitos chaves e complementares para a compreensão dos regimes contemporâneos de regula
Cad. Pagu. Publicado em: 2015-12
-
2. A construção jurídica da impunidade do crime de tortura o legado bonapartista da violência e o estado democrático de direito no Brasil
No momento histórico de autorreforma da autocracia burguesa, em 1979, proclamada pela anistia política, e conforme os ditames da transição transada lenta, gradual e segura, temos nova edificação legal da garantia da impunidade no país, com a publicação da Lei de Anistia de 1979. Todavia, é importante notar que a edição deste diploma legal apenas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2012
-
3. Criminal compliance: instrumento de prevenção criminal corporativa e transferência de responsabilidade penal
Com o advento da tecnologia e globalização, surge o reconhecimento de novos bens jurídicos, denominados coletivos e difusos, de caráter transindividual e, mesmo, transnacional, que são expressão da mudança comportamental da sociedade. A este fantástico fenômeno social, no entanto, corresponde novo tipo de criminalidade, hoje chamada, pela doutrina m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2012
-
4. Jurimetria aplicada ao direito societário: um estudo estatístico da dissolução de sociedade no Brasil
O presente trabalho descreve uma nova ciência social, a jurimetria. A jurimetria é a disciplina do Direito que utiliza a metodologia estatística para estudar o funcionamento da ordem jurídica. A proposta da jurimetria é investigar a realidade do Direito, observando o funcionamento das instituições jurídicas e das sentenças, autos, contratos e demais
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/10/2012
-
5. O direito do trabalho pós-positivista: por uma teoria geral justrabalhista no contexto do neoconstitucionalismo
A presente dissertação versa sobre a necessidade de se empreender um novo olhar sobre o Direito do Trabalho, a partir dos referenciais filosófico-jurídicos do póspositivismo e do neoconstitucionalismo. Esses movimentos impulsionaram, por meio das teses da supremacia da Constituição e da normatividade dos princípios, uma transformação paradigmática
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/08/2012
-
6. Representação fragmentada do sindicato: da representação abstrata à defesa concreta dos interesses coletivos
O sistema jurídico nacional, com a Constituição de 1988, incorporou avanços dos direitos do homem, consolidados na esfera internacional. A nova Carta ratificou direitos e garantias individuais e incorporou outros: direitos sociais, econômicos e culturais. Para a defesa dos novos direitos previu meios de defesa e legitimou corpos intermediários. A estes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2012
-
7. Adoption : realities and challenges for the twenty-first century Brasil / Adoção : realidade e desafios para um Brasil do século XXI
O conceito de adoção varia de acordo com a época e com as tradições. E o tema, além de invadir a discussão de ordem moral, atinge diversas áreas do conhecimento, entre elas a Demografia. Com a evolução da legislação brasileira sobre adoção, principalmente no final do século XX, nota-se que a prioridade é a qualidade de vida da criança ou ado
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
-
8. Liberalismo, cidadania e vizinhança em Nova Granada (Colômbia) durante a primeira metade do século XIX
O artigo analisa o imaginário politico-social e a cultura politica que foi imposta na Nova Granada durante a primeira metade do século XIX. Os autores apoiam que sendo o resultado da combinação de práticas politicas do Antigo Regime e da nova ordem juridica liberal, durante este periodo a participação dos cidadãos nos negócios públicos era feita nu
Tempo. Publicado em: 2012
-
9. Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos
Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz à baila as reflexões e discussões acadêmi
Publicado em: 2012
-
10. Algumas polêmicas envolvendo a utilização de células-tronco embrionárias no Brasil: um desafio à inovação jurisdicional
A finalidade da presente dissertação será o exame de algumas das muitas polêmicas éticas e jurídicas que envolvem a utilização das células-tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa e terapia. A utilização de tais células-tronco foi aprovada pela Lei n.º 11.105 de 2005, conhecida como a nova Lei de Biossegurança, cujo artigo 5º permiti
Publicado em: 20/12/2011
-
11. A MULHER DE POSSES E A INSTRUÇÃO ELEMENTAR NA CAPITANIA DE SERGIPE DEL REY NOS ANOS SETECENTOS. / POSSESSION OF A WOMAN AND INSTRUCTION IN ELEMENTARY CAPTAINCY OF SERGIPE DEL REY YEARS SEVEN.
Sob a atmosfera da circulação do saber e da civilização, as mulheres de posses da Capitania de Sergipe Del Rey não viveram reclusas. Com a morte de seus maridos, assumiram o lugar simbólico de pai e se envolveram em tarefas próprias do mundo masculino e, assim, envoltas na aura do poder patriarcal, vivenciaram atividades que estavam além do ambiente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/10/2011
-
12. Ditadura e justiça militar no Brasil: a atuação do Superior Tribunal Militar (1964-1980)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instância da Justiça Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construção de uma nova ordem jurídica e no julgamento de crimes militares, políticos e político-militares. Após o golpe de 31 de março de 1964, o STM teve importa
Publicado em: 07/10/2011