Nova Lei De Drogas
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1. Do paradigma psicossocial à moral religiosa: questões éticas em saúde mental
Resumo Na época em que as Comunidades Terapêuticas (CTs) chegaram ao Brasil, a lei sobre drogas era de competência jurídica e se aliava ao proibicionismo. Com a abertura política no final do século XX e o movimento da reforma psiquiátrica, instituiu-se uma política de competência da saúde para usuários de drogas. Com isso, abriram-se dois paradigm
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2021-01
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2. Pela metade: Implicações do dispositivo médico-criminal da “Nova” Lei de Drogas na cidade de São Paulo
Resumo Este texto aborda as implicações da atual lei de drogas no Brasil, analisada como um dispositivo de poder médico-criminal. A análise está voltada, mais especificamente, para algumas implicações da lei n. 11 343 de 2006 – “Nova” Lei de Drogas – no sistema de justiça criminal na cidade de São Paulo, tendo como pano de fundo o fenômeno
Tempo soc.. Publicado em: 2017-05
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3. A "dura" e o "desenrolo": efeitos práticos da nova lei de drogas no Rio de Janeiro
O artigo apresenta uma análise dos efeitos da nova lei de drogas sobre a repressão legal ao consumo de substâncias ilícitas e o processamento formal dos casos encaminhados ao sistema de justiça criminal. Buscou-se compreender as práticas dos atores envolvidos com o controle social ou legal do uso de drogas e elucidar as dinâmicas das negociações env
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2011-10
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4. Um caso de inovação “acidental” em matéria de penas: a lei brasileira de drogas
Este trabalho é uma reflexão sobre alternativas à prisão e, de forma mais geral, sobre as complexas relações entre os conceitos de punição e de inovação. Nesse sentido, discutiremos um exemplo concreto extraído da legislação criminal brasileira - um dispositivo da nova lei de drogas (2006) - com a finalidade de enfatizar tanto o interesse teóri
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-06
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5. UNCONSTITUTIONAL ASPECTS OF THE PROHIBITION OF THE FREE ON PAROLE IN ABSOLUTE FOR THE USUAL LEGISLATOR / ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS DA VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM ABSOLUTO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO
O presente trabalho tem por objeto o estudo a cerca da vedação da liberdade provisória em absoluto pelo legislador ordinário. Busca-se analisar a tensão entre o direito à liberdade provisória e a viabilidade da imposição do cerceamento da liberdade de locomoção em momento anterior à sentença penal condenatória irrecorrível, isto é, o propósi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/11/2010
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6. A compreensão dos operadores de direito do Distrito Federal sobre o usuário de drogas na vigência da nova lei
O usuário de drogas tem recebido tratamentos contraditórios que promovem sua estigmatização e clandestinidade e limitam a compreensão do fenômeno. O objetivo foi investigar como Promotores e Juízes estão entendendo e aplicando a nova lei que legisla sobre a conduta de usar e portar drogas no Brasil. Onze operadores do Direito do Distrito Federal (DF)
Psicologia: Reflexão e Crítica. Publicado em: 2010-04
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7. A nova Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006) e o usuário. A emergência de uma política pautada na prevenção, na redução de danos, na assistência e na reinserção social
Parte do livro:Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas
Autor(es): Lins, Emmanuela Vilar
EDUFBA. Publicado em: 2009
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8. LAW AND ORDER: GÊNESE DE UM EXPERIMENTO PUNITIVO
Um dos maiores constrangimentos da democracia liberal estadunidense é seu fracasso de gerar qualquer reação política relevante contra o ethos punitivo, aqui chamado law and order, que legitima o encarceramento sem precedentes de seus próprios cidadãos. Com efeito, a população prisional dos Estados Unidos passou de quase 200 mil detentos em 1970 para
Publicado em: 2009
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9. Do usuário de drogas na nova lei de tóxicos / The user of drugs in the new toxic law
O presente trabalho tem por objetivo pontuar as alterações no direito material decorrentes da entrada em vigor do artigo 28 e seguintes da Lei n. 11.343/2006, com enfoque principal nas novidades legislativas e nas controvérsias jurisprudenciais e doutrinárias. A escolha do tema decorreu da sua atualidade e da relevância que a matéria possui para o mund
Publicado em: 2008
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10. O direito ao uso de enteógenos
Este trabalho se propõe a analisar o regime jurídico pertinente aos usuários de substâncias psicoativas em situações ritualístico-religiosas. Constatou-se, desde o início, que o uso de drogas na sociedade contemporânea difere substancialmente do uso feito por certas religiões. Enquanto na sociedade em geral o uso de drogas se da de maneira recreaci
Publicado em: 2007