Normativos Legais Em Portugal
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1. As mudanças nas formas de gestão escolar no contexto da nova gestão pública no Brasil e em Portugal
RESUMO O artigo tem como objetivo analisar, no contexto de redefinição do papel do Estado, as mudanças nas formas de gestão escolar que foram sendo incorporadas na legislação educacional no Brasil e em Portugal, nas últimas décadas. São países com trajetórias distintas quanto à função do Estado na garantia do direito à educação, às polític
Educ. rev.. Publicado em: 09/05/2019
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2. HOMOPARENTALIDADE: DA ABORDAGEM CIENTÍFICA AOS NORMATIVOS LEGAIS EM PORTUGAL
A homoparentalidade é uma temática que ativa opiniões e tomadas de posição nos vários setores da sociedade que, por sua vez, podem influenciar a postura de cada profissional que trabalha na área das responsabilidades parentais. Neste artigo pretende-se analisar as convergências e dissonâncias entre as disposições da Ordem Jurídica portuguesa e os
Psicol. Soc.. Publicado em: 2015-04
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3. A avaliação das aprendizagens no ensino básico português e o reforço da avaliação sumativa externa
A avaliação das aprendizagens, nas últimas décadas, tem sido utilizada pelos Estados economicamente desenvolvidos como um processo de monitorização e de prestação de contas da qualidade da educação escolar promovida, naquilo que se vem designando de processos de accountability. Tal finalidade tem sido concretizada pelo aumento da avaliação sumati
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2015-03