Normas Juridicas
Mostrando 1-12 de 259 artigos, teses e dissertações.
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1. A PESSOA JURÍDICA CIDADÃ: Uma crítica à teoria do discurso da responsabilidade de Klaus Günther
RESUMO Klaus Günther propõe uma teoria sobre a legitimidade democrática do direito baseada na pessoa deliberativa como elo entre destinatário e criador de normas jurídicas. Este artigo explora as consequências para a legitimidade do direito da constatação de que agentes coletivos podem ser pessoas deliberativas, concluindo que a teoria demanda ajuste
Novos estudos CEBRAP. Publicado em: 2022
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2. Zonas de Autarquia na Argumentação Jurídica do STF
Resumo Esta é uma investigação sobre as “mutações constitucionais” na argumentação jurídica desenvolvida no Supremo Tribunal Federal (STF), problematizando a transformação de sentido de algumas normas jurídicas como o princípio republicano no julgamento da QO-AP 937. A pesquisa discute a adoção metodológica das “figuras de perversão”,
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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3. Como nasce um ponto de táxi
Essa pesquisa fala sobre o uso dos espaços públicos que tomo para descrever a partir da criação de um Ponto de Táxi. Tendo como foco a análise etnográfica e a observação participante, meu objetivo será fazer uma reflexão crítica sobre como é criado um Ponto de Táxi e de que forma organizam essa categoria de profissionais da mobilidade urbana. A
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Publicado em: 2022
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4. A ALPHAVILLE URBANISMO E O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO: DA ILEGALIDADE PARA APARENTE LEGALIDADE
RESUMO O objetivo do presente artigo é compreender o modo de operação próprio da empresa Alphaville Urbanismo S.A à luz do sistema normativo nacional, buscando verificar sua (i)legalidade. O interesse do artigo decorreu da constatação de possíveis retrocessos socioambientais na aprovação e execução dos empreendimentos da Alphaville, quando compar
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
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5. O fim da velha divisão? Público e privado na era da internet
Resumo A emergência da internet impôs desafios à distinção público/privado - que é estruturadora de muitos modelos que pensam o mundo social, de instituições e de normas jurídicas. (1) A homologia entre localização espacial e acesso a uma ou outra esfera é cada vez menos sustentável. (2) Há uma transição sem solução de continuidade da comu
Tempo soc.. Publicado em: 2021-08
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6. Vidas, “trelas” e falas de mães de “micro” - um estudo etnográfico em linguagem acessível
Resumo A emergência da internet impôs desafios à distinção público/privado - que é estruturadora de muitos modelos que pensam o mundo social, de instituições e de normas jurídicas. (1) A homologia entre localização espacial e acesso a uma ou outra esfera é cada vez menos sustentável. (2) Há uma transição sem solução de continuidade da comu
Soc. estado.. Publicado em: 2021-08
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7. Fernand Deligny e uma clínica por vir: mobilizações sobre modos de cuidar em saúde mental na infância e adolescência
Resumo Este ensaio apresenta trajetórias de Fernand Deligny, sua atuação em instituições educacionais, jurídicas e clínicas com crianças e adolescentes, e o contexto político dessas experiências localizadas na segunda metade do século XX. Ao revisitar tais percursos, estabeleceu-se pontos de contato e reflexões sobre atuais modos de cuidar em sa
Cad. Bras. Ter. Ocup.. Publicado em: 2020-03
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8. A aprovação da Resolução CNS nº 510/2016 é um avanço para a ciência brasileira
Resumo A Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde determina diretrizes éticas específicas para as ciências humanas e sociais (CHS) e é resultado de anos de trabalho de pessoas e instituições que há muito apontavam a inadequação de uma única orientação de cunho biomédico para pesquisas em diferentes áreas. Discutem-se aqui as prin
Saude soc.. Publicado em: 09/12/2019
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9. Estudo de usuários de informação jurídica: bibliotecário e critérios de qualidade da informação
Resumo A informação necessita estar em conformidade com critérios de qualidade precisos e confiáveis, especialmente nos ambientes jurídicos. No Brasil, as publicações crescem diariamente, tais como normas e as mudanças na legislação. Nesse sentido, faz-se necessário conhecer as fontes informacionais e monitorar as mudanças, buscando satisfazer as
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 16/05/2019
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10. A noção de derrotabilidade para Herbert L. A. Hart
Resumo O presente artigo investiga o conceito de derrotabilidade (defeasibility) para Herbert L. A. Hart, que tem sido identificado como o responsável por introduzir referida noção no âmbito da filosofia do direito. Examinam-se os argumentos de Hart e a importância de sua contribuição para o debate atual sobre adequação das normas jurídicas gerais
Rev. direito GV. Publicado em: 02/05/2019
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11. Normatividad entre esteticidad y tecnicidad según Simondon: hacia una Estética del Derecho como Mecanología de las normas jurídicas
ABSTRAT Here we propose an approach to the phenomenon of normativity which we call Aesthetics of Law. We base ourselves on the proposal of a Mechanology made by Gilbert Simondon to tackle the phenomenon of technicality. This approach, according to Simondon, sheds light on the phenomenon of aestheticism. In this sense, we emphasize the contributions of such a
ARS (São Paulo). Publicado em: 02/05/2019
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12. Aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica: a contribuição de Robert Alexy
Resumo O presente artigo estuda os aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica, utilizando como principal objeto de análise o pensamento de Robert Alexy. Entre as relevantes dimensões da teoria da argumentação de Alexy, o estudo examina a teoria do balanceamento das normas jurídicas, as objeções a ela apresentadas e as respostas dadas
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 18/04/2019