Normas Individuais E Concretas
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1. Educação ambiental: mediações sociais e políticas e a indolência do Poder Público à sua inclusão no ensino formal
Como resultado da previsão de mudanças irreversíveis nas condições necessárias à manutenção da vida no planeta, inclusive a humana, a educação ambiental passou a ganhar destaque no cenário político, em face das pressões sociais visando ao desenvolvimento individual e coletivo de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências volt
Publicado em: 2010
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2. O princípio da proporcionalidade e os procedimentos especiais de controle aduaneiro
O trabalho pretende analisar os procedimentos especiais de controle aduaneiro na perspectiva do princípio da proporcionalidade. Vistos como uma manifestação do poder de polícia administrativo, os procedimentos especiais de controle aduaneiro, previstos na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n 206, de 25 de setembro de 2002, destinam-se
Publicado em: 2009
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3. The control of constitucionality of the individual and concrete norms by the administrative courts in the tributary administrative process / Controle de constitucionalidade das normas individuais e concretas pelos tribunais administrativos no processo administrativo tributário
Esta dissertação procura aprofundar a discussão sobre a possibilidade ou não do controle de constitucionalidade das normas individuais e concretas, tendentes à constituição do crédito tributário e deveres instrumentais, pelos tribunais administrativos. Esse tema é de grande importância para o exercício da advocacia e para o fortalecimento do Esta
Publicado em: 2008
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4. Democracia e controle externo da administração pública
Os valores da democracia encontram-se entre os povos da Antigüidade. Para os hebreus, a justiça e a ética, preceitos religiosos normativos, constituíam-se em um modo de vida abrangendo todas as camadas da população, baseados na lembrança da escravidão no Egito, as desigualdades, vedação da escravidão, acolher os estrangeiros, as viúvas e órfãos
Publicado em: 2007
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5. Tributary infraction report: creation and structure / Auto de infração tributário: produção e estrutura
A proposta do trabalho, ora apresentado, é sugerir um esquema para que o Agente Fiscal possa aplicá-lo ao lavrar o auto de infração tributário. A esse esquema denominamos de "Esquema da Incidênciada Autuação Fiscal", e ele deve demonstrar, de forma clara e precisa, todo o "percurso gerativo de sentido" seguido pelo Agente Fiscal na construção da no
Publicado em: 2004
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6. Notices of infraction in tax law: presuppositions and presumptions / Auto de infração de natureza tributária: pressupostos e presunções
A dissertação tem por objetivo investigar os pressupostos das normas que podem ser encontradas em autos de infração de natureza tributária. O trabalho demonstra que o auto de infração é suporte físico, de onde se podem extrair diversas normas individuais e concretas, oriundas de lançamento de ofício ou de imposição de sanção. A partir da anál
Publicado em: 2001
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7. Decadência e prescrição no direito tributário
o objetivo deste trabalho foi sistematizar as normas de decadência e prescrição relativas ao direito tributário brasileiro, visando a contribuir para a solução de problemas postos na jurisprudência dos tribunais, principalmente do ST1. Trata-se de dezessete regras, que inseridas no fluxo da causalidade jurídica, atuam sobre as fontes de produção de
Publicado em: 2000
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8. Incidência da norma jurídica tributária
O presente trabalho objetivou enfatizar o aspecto da incidência da norma jurídica tributária. Na primeira parte, tratou-se da linguagem construindo o Direito. Buscou-se, aqui, reconhecer e demonstrar quão imprescindível é a linguagem na positivação do Direito. Falou-se sobre: os aspectos gerais da linguagem; a língua e a linguagem; signos lingüíst
Publicado em: 2000
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9. A constituição da prática docente na trajetória profissional de professoras da rede Municipal de Belo Horizonte
Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar os diferentes fatores presentes na constituição da prática pedagógica de professoras das séries iniciais do primeiro grau, ao longo de suas carreiras bem como em situações de mudança. A pesquisa de campo envolveu seis professoras da rede municipal de Belo Horizonte que atuam em duas escolas difer
Publicado em: 1996