Mining Desactivation
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1. A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios / The legal efficacy of mining enterprises desactivation
A presente dissertação analisa a necessidade de compatibilização das políticas mineral e ambiental, com vistas ao aproveitamento adequado dos recursos minerais, bens indisponíveis e de natureza difusa, com a análise jurídica de todo o ciclo de vida do empreendimento minerário, desde a sua concepção até o planejamento do fechamento da mina com sua
Publicado em: 2006