Menoridade Penal
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1. Menoridade penal e medidas sócio-educativas: alguns aspectos fáticos e legais da internação em Jataí
Esta pesquisa analisa as medidas sócio-educativas elencadas pelo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir da realidade do Centro de Internação de Adolescentes de Jataí (CIAJ), Goiás, especialmente, das internações de adolescentes ocorridas nos anos de 2007 e 2008. Tem o objetivo de verificar a efetividade da medida sócio-educativ
Publicado em: 2009
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2. Crime e embriaguez: Âactio libera in causa como substrato para puniÃÃo do Ãbrio e sua interface com o princÃpio da culpabilidadeCrime e embriaguez: Âactio libera in causa como substrato para puniÃÃo do Ãbrio e sua interface com o princÃpio da culpabilidade
O autor aborda a culpabilidade nas suas dimensÃes principiolÃgica, limitativa da pena e constitutiva do crime, aprofundando o seu detalhamento enquanto axioma fundamental do sistema penal garantista que afasta a possibilidade de responsabilidade penal objetiva e tambÃm como elemento do crime. A pormenorizaÃÃo da culpabilidade atinge a imputabilidade que
Publicado em: 2005
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3. Manuntenção da menoridade na atual ordenamento jurídico penal
RESUMEN El tema planteado en este trabajo es extremamente actual en nuestra sociedad que de forma extensa e intensa discute los problemas relacionados con la seguridad del individuo, lo que se refleja en los institutos del área penal. Con el aumento de la ocurrencia de delitos cometidos con mayor violencia, la sociedad busca medios inmediatos destinados a s
Publicado em: 2005
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4. Adolescentes infratores: punir e (res)socializar Uma anÃlise teÃrica e prÃtica da inimputabilidade penal dos menores de dezoito anos e sua responsabilidade perante o Estatuto da CrianÃa e do Adolescente
Os debates sobre o enrijecimento do sistema penal no Brasil tomam um fÃlego ainda maior diante de uma realidade violenta e do constante aumento da criminalidade. Junto a essa discussÃo està a proposta do rebaixamento da menoridade penal, pois os adolescentes, segundo a opiniÃo geral, beneficiam-se por nÃo receberem penas, estimulando, assim, a prÃtica
Publicado em: 2002
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5. Adolescentes infratores: punir e (res)socializar: uma anÃlise teÃrica e prÃtica da inimputabilidade penal dos menores de dezoito anos e sua responsabilidade perante o Estatuto da CrianÃa e do Adolescente
Os debates sobre o enrijecimento do sistema penal no Brasil tomam um fÃlego ainda maior diante de uma realidade violenta e do constante aumento da criminalidade. Junto a essa discussÃo està a proposta do rebaixamento da menoridade penal, pois os adolescentes, segundo a opiniÃo geral, beneficiam-se por nÃo receberem penas, estimulando, assim, a prÃtica
Publicado em: 2002