Menores Estatuto Legal
Mostrando 1-12 de 24 artigos, teses e dissertações.
-
1. A partir de que idade podemos realizar consultas a crianças e adolescentes sem a presença de um responsável legal?
O atendimento de adolescentes tem particularidades que envolvem questões bioéticas, éticas e legais. Por ser uma etapa da vida de grandes crescimento e desenvolvimento, a clientela que procura o serviço de saúde é muito variada: alguns adolescentes ainda se encontram no início da puberdade e outros já têm desenvolvimento puberal mais avançado. E
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
-
2. Declaración de personas vulnerables y preconstitución de la prueba en el proceso penal
Resumen El presente trabajo ofrece un análisis crítico del estatuto jurídico de las víctimas vulnerables (menores y personas con discapacidad) con referencia a su marco legal y a las particularidades de su testimonio. Se analizan las novedades incorporadas en el ordenamiento jurídico español por la Ley Orgánica 8/2021 de Protección de la Infancia y l
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
-
3. The effective action of the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescent (MCRCA) Toledo/PR: binding and priority / A aÃÃo efetiva do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃa e do Adolescente (CMDCA) de Toledo/PR: vinculaÃÃo e prioridade
A pesquisa busca verificar a relaÃÃo entre a aÃÃo efetiva dos Conselhos Gestores, como espaÃos de participaÃÃo democrÃtica, e as questÃes da vinculaÃÃo e da prioridade por meio do Conselho Municipal dos Direitos das CrianÃas e dos Adolescentes, da Cidade de Toledo/PR, com base nas gestÃes 2007/2009 e 2009/2011. Por aÃÃo efetiva entendemos aque
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/02/2012
-
4. O Ensino-Aprendizagem do Inglês como Língua Estrangeira (ILE) no Espaço Dentro-Fora da Lei de uma Unidade Socioeducativa para Adolescentes infratores
Esta pesquisa investiga o modo como os sentidos são arrolados no ensino e na aprendizagem do Inglês como Língua Estrangeira (ILE) em uma Unidade Socioeducativa para menores em conflito com a LEI da cidade de Belo Horizonte, MG. Após cometer uma infração grave ou gravíssima, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o adolescente seja subme
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/07/2011
-
5. O conselho de direitos como espaço para a articulação de políticas públicas
Este trabalho teve como ponto de partida alguns questionamentos a respeito de como podemos pensar o atendimento a crianças em situação de violência no sentido de enfrentá-la através das Redes Setoriais formadas por Serviços Municipais. No estudo sobre as implicações da perpetração de violações de direitos de crianças e adolescentes, encontramos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/07/2010
-
6. Conselhos tutelares : variáveis-chave e bom funcionamento : a interferência do perfil dos conselheiros, do desenho institucional e da articulação da política municipal da criança e do adolescente
A partir de uma pesquisa qualitativa com atores do Sistema de Garantia de Direitos, o presente estudo teve como objetivos identificar os elementos que caracterizam um Conselho Tutelar (CT) que funciona bem e estabelecer relações entre esse funcionamento e três variáveis organizadoras da pesquisa: o perfil dos conselheiros tutelares, o desenho institucion
Publicado em: 14/06/2010
-
7. A percepção dos atores so sistema de garantia de direitos sobre a casa do menor de Dracena/SP
O presente trabalho propõe-se a compreender como se deu o processo de reestruturação da instituição "Casa do Menor de Dracena" a partir da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente e, além disso, analisar como a comunidade do município, em especial aqueles atores sociais diretamente envolvidos com a formulação e execução da políti
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2010
-
8. Os anéis da serpente: dispositivos de controle e tecnologias de proteção
Neste trabalho são analisadas as práticas e os discursos da chamada Rede de Proteção, definida como o conjunto de instituições que compõem o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e dos jovens, tendo como parâmetro os Conselhos Tutelares e suas articulações com outras instâncias. No interior de um fluxo de poderes emanados pela i
Publicado em: 2008
-
9. Entre o dito e o feito : a garantia de permanência dos alunos no ensino fundamental nas escolas estaduais do município de Araras-SP
O estudo propõe verificar a permanência de crianças e adolescentes nas escolas estaduais do ensino obrigatório ensino fundamental no município de Araras. Na perspectiva do direito à educação, disposto nas legislações educacionais, num confronto entre o legal e o real, o dito e o feito. A partir da evolução histórica do direito educacional nas Co
Publicado em: 2008
-
10. Adolescência e subalternidade: o ato infracional como mediação com o mundo
This paper is the result of daily observations during the exercise of supervisory functions at the Probation Facility of Grande Norte for the State Foundation of Well-Being of the Minor FEBEM-SP (the acronym corresponds to the Portuguese original). It intends to examine the relationship between subalternity and the commission of offences. The subjects studie
Publicado em: 2007
-
11. Liberdade assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente: aspectos da luta pela implementação dos direitos fundamentais / The supervision order in Children and Young Persons Act (1990: aspects of the fight for human rights implementation
The title The supervision order in Children and Young Persons Act (1990): aspects of the fight for Human Rights implementation reveals the approach of this paper. Based on the international rules about child and young persons, it examines critically the doctrines and specially the judgments and decisions based on the 1990 Act. In brazilian system a child is
Publicado em: 2006
-
12. A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente / Administrative infractions in the childs statute and of the adolescent
No estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de outros importantes temas, deparamo-nos com a análise científica da infração administrativa, aqui inserida dentro do contexto de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. A análise aqui buscada se restringe ao estudo do direito material concernente à infração administrat
Publicado em: 2006