Livramento Condicional
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
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1. Exame criminológico e psicologia: crise e manutenção da disciplina carcerária
Resumo Em 2003, a Lei n° 10.792 retirou a obrigatoriedade de realização do exame criminológico, no âmbito da execução penal brasileira, alterando o rol de requisitos para fins de concessão de livramento condicional e de progressão de regime. Contudo, tal alteração legal não produziu efeitos significativos nas esferas judiciárias, pois, mais de d
Fractal, Rev. Psicol.. Publicado em: 2017-04
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2. Análise crítica da finalidade da pena na execução penal: ressocialização e o direito penal brasileiro / Critical appraisal of the purpose of punishment in corrections: resocialization and the Brazilian criminal law
O presente trabalho tem como objetivo a análise da ressocialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro. Partindo de uma concepção legitimadora do sistema penal, é feito o estudo das posições fundamentais sobre a finalidade da pena desenvolvidas pelas doutrinas filosófica e penal, com ênfase à finalidade d
Publicado em: 2009
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3. O processo de construção do direito penal moderno : a eficácia do laudo criminológico
A presente pesquisa detém por objeto analisar o papel dos laudos criminológicos no contexto da execução penal brasileira a partir da construção e crise do Direito Penal moderno. Para além da exigibilidade dos laudos na atual ordem jurídica, busca-se questionar se são factíveis os fins oficialmente declarados, de revelar o mérito do apenado e, assi
Publicado em: 2008