Limitation On Ownership
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1. A convenção de condomínio e as restrições aos direitos dos condôminos dela decorrentes
O estudo da Convenção de Condomínio e das restrições aos direitos dos condôminos, que dela decorrem, teve como objetivo avaliar qual a fundamentação jurídica para as restrições que impõem obrigações de fazer e não fazer capazes de alterar significativamente o exercício tradicional do direito de propriedade, especificamente no regime do condom
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2012
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2. As SignificaÃÃes sobre o Programa Bolsa FamÃlia: Um Estudo com Mulheres Acompanhadas por Centros de ReferÃncia da AssistÃncia Social de Fortaleza / The meanings about Bolsa FamÃlia Program: a research with women monitored by Reference Centers for Social Assistence in Fortaleza
This research aimed to understand the meanings of the Bolsa FamÃlia Program (PBF) built by the women beneficiaries and their relation to the monitoring of the public from this program at the Reference Center for Social Assistance (CRAS). From the methodological point of view, the implementation of this research occurred after the insertion, between August a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/04/2010
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3. Procedimentos para apropriação de tecnologias para implantação de sistema de saneamento ambiental em comunidades isoladas e com poucos recursos financeiros e humanos. / Procedures for ownership of technologies for deployment of system on environmental sanitation in isolated communities with limited financial and human resources.
The environmental sanitation systems absence causes many problems of health, elevating significantly private and public expenses in the sector, mainly in the latter, concerning the handling of illnesses, as malaria, dengue, illnesses of Chagas, diarrheas, typhoid fever, among many others. Many studies have shown the intrinsic relation of the investments in i
Publicado em: 2008