Licitation Law
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
-
1. Avaliação do impacto da rigidez e da flexibilização normativa, no âmbito do Governo Federal, sobre a eficiência dos processos de aquisição e contratação
Governmental acquisitions, in Brazil, must be proceeded, as a rule, by means of licitation. Though this principle became constitutional rule only from 1988's Constitution, its existence in Brazilian legal system retraces century XV: by that time, the Filipinas Ordinations ruled it in one only law article. Since then, several rules of law had been incorporate
Publicado em: 2008
-
2. As garantias nos contratos de parcerias público-privadas (PPP) no Brasil
In the past decades, the Brazilian State has been unable to supply, by its own means, the social and economic needs of society. In recent times, it has been trying to attract the private sector in order to collaborate with it in vital areas of society. Based on this current trend, this study aims to analyze the guarantees on the contracts of Public-Private P
Publicado em: 2007
-
3. A funÃÃo da argumentaÃÃo jurÃdica na justificaÃÃo das decisÃes de dispensa e inexigibilidade no procedimento licitatÃrio
The present monograph intends to consist in a scientific teories of the possibility of use of the legal argument in the justification of the procedures of dismissal and inexigible of public licitation. The use of the legal argument as half of recital of the administrative resolution that contains juridical motives to base the discretional decision of the Pub
Publicado em: 2003
-
4. Proposal to a Methodology for purchasing at a Public Teaching Institute / PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA COMPRAS EM UMA INSTITUIÃÃO PÃBLICA DE ENSINO
O Sistema de AdministraÃÃo de Materiais à uma atividade de fundamental importÃncia para a AdministraÃÃo PÃblica, pois envolve recursos humanos, materiais e financeiros, tornando imprescindÃvel um planejamento eficiente, principalmente no que diz respeito à classificaÃÃo e especificaÃÃo dos materiais a serem adquiridos. SerÃo discutidos, neste t
Publicado em: 2002