Leis Constitucionalidade Brasil
Mostrando 1-12 de 41 artigos, teses e dissertações.
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1. Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil
Resumo O artigo tem por objetivo examinar a atuação política do procurador-geral da República (PGR) no contexto da transição democrática (1979-1988), a partir da cobertura jornalística. Em especial, interessa-nos seu papel no controle de constitucionalidade das leis, e na filtragem de demandas levadas ao STF, identificando tentativas barradas de judi
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Resumo Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i)
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-08
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3. Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
Resumo Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o ob
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2017-06
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4. Agenda suprema: interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil
RESUMO Neste artigo discutimos os papéis que o Supremo Tribunal Federal (stf) têm desempenhado ao arbitrar interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis, via ações direitas de inconstitucionalidade (adis). Para isso, baseamo-nos na análise quantitativa das adis julgadas pelo tribunal entre os anos de 1988 e 2014, mapeando o conteúdo
Tempo soc.. Publicado em: 2016-04
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5. A prova da inconstitucionalidade das leis na justiça constitucional brasileira
A presente tese propõe reduzir as observações ao sistema constitucional brasileiro a um modelo de explicação dogmática da inter-relação entre dois tradicionais institutos do Direito, aparentemente, antagônicos: a prova e a inconstitucionalidade. O resultado investigativo é a sistematização da prova-da-inconstitucionalidade no direito constitucion
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2012
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6. Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense / Constitutional jurisdiction and judicial activism: a comparative of the Brazilian Supreme Federal Tribunal and the American Supreme Court.
O ativismo judicial é um fenômeno complexo estudado no Brasil e nos Estados Unidos, geralmente designado como a interferência dos Tribunais nas políticas públicas. Este fenômeno, aparentemente se contradiz com a separação dos poderes e a vontade legislativa democrática expressa em suas Constituições e leis. A presente dissertação visa comparar c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
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7. Controle de constitucionalidade de leis penais e reserva de plenário
No âmbito dos Tribunais brasileiros, a declaração explícita ou implícita de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público não pode ser realizada por órgãos judiciais em sua composição fracionária (turmas ou câmaras). Pressupõe-se, como condição de validade da decisão, a instalação de incidente de inconstitucionalidade e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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8. A influência exercida pelo amicus curiae nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal nos acórdãos das ações direta de inconstitucionalidade decididas majoritariamente
O projeto de pesquisa ora apresentado à banca de qualificação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Poder Judiciário, situa-se na área de concentração das práticas jurisdicionais de fim. O problema de pesquisa é o processo decisório do Supremo Tribunal Fe
Publicado em: 201203
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9. Perspectivas sobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil
A presente dissertação tem por objeto a análise do sistema brasileiro de controle judicial da constitucionalidade das leis e demais atos normativos do poder público a partir de suas raízes históricas, verificando o caminho que levou, inicialmente, à adoção do sistema difuso e, posteriormente, à criação de um sistema misto, eclético ou híbrido,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2012
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10. Fabiana Luci de Oliveira - Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2012-12
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11. Repercussão geral e súmula vinculante: os efeitos no controle difuso
O Brasil desde a sua primeira constituição republicana tem adotado sistemas de controle de constitucionalidade das normas. Verifica-se que esta tarefa de fiscalização normativa foi entregue aos três poderes ou funções estatais, Executivo, Legislativo e Judiciário. Entretanto, verifica-se que no país, ao longo da história constitucional, tem se dest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/03/2011
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12. Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil
O Supremo Tribunal Federal tem protagonizado importantes decisões sobre os rumos econômico, político, social e moral do país. O que permitiu ao tribunal tornar-se uma poderosa arena de debates foi principalmente a configuração institucional estabelecida pela Constituição de 1988, que incorporou princípios e direitos sociais, econômicos e políticos
Editora FGV. Publicado em: 2011