Lei N 11 794 2008
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1. Atendimento à Lei Arouca no Ensino de Farmacologia no Curso de Medicina, UFC, Sobral
RESUMO De acordo com a Lei Arouca (Lei n° 11.794 – 2008), que estabelece critérios para “a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional”, tem-se que, “sempre que possível, as práticas de ensino deverão ser fotografadas, filmadas ou gravadas, de forma a permitir sua reproduç
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 2016-09
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2. Atendimento à Lei Arouca no Ensino de Farmacologia no Curso de Medicina, UFC, Sobral
RESUMO De acordo com a Lei Arouca (Lei n° 11.794 – 2008), que estabelece critérios para “a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional”, tem-se que, “sempre que possível, as práticas de ensino deverão ser fotografadas, filmadas ou gravadas, de forma a permitir sua reproduç
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 2016-03
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3. A ação do óleo de pequi (Caryocar brasiliense) no processo cicatricial de lesões cutâneas em ratos.
RESUMO O objetivo deste estudo foi analisar o efeito do óleo de pequi no processo cicatricial de lesões cutâneas em ratos. A pesquisa foi iniciada após a provação da CEUA- FACID sob o nº de protocolo 005/12 e obedeceu aos princípios éticos da experimentação animal de acordo com a Lei Federal nº 11.794/2008. Foram utilizados 20 ratos machos, Wista
Rev. bras. plantas med.. Publicado em: 2015
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4. Análise do modo de apropriação do marco regulatório do uso de animais na pesquisa científica no Brasil: estudo de caso da Fundação Oswaldo Cruz / The translations of the Brazilian law on the use of research animals by biomedical researchers: a case study of the Oswaldo Cruz Foundation (Fiocruz)
Após 13 anos de debate parlamentar, o governo federal instituiu em 8 de outubro de 2008 uma nova ordem jurídico-administrativa através da Lei n.11.794 que foi regulamentada em 15 de julho de 2009 com o Decreto 6.899. A nova legislação introduziu modelos de condutas que antes não existiam, criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2012
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5. Lei Brasileira para o uso científico de animais
A comunidade científica brasileira clamava por uma norma federal abrangente e realista, mais orientadora e reguladora, e menos sancionadora, na qual a questão do uso científico dos animais pudesse ser mais bem contemplada. Isto agora começa a se materializar, com a Lei n.º 11.794, sancionada pelo Presidente da República no dia 8 de novembro de 2008. OB
Acta Cirurgica Brasileira. Publicado em: 2009-02