Lei Do 3 2
Mostrando 1-12 de 364 artigos, teses e dissertações.
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1. Como criar um Conselho Local de Saúde? O Conselho necessita de algum tipo de registro? Deve possuir estatuto?
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados deliberativos de caráter permanente, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros1. Os Conselhos Locais de Saúde deverão observar a paridade, conforme lei 8.142 de 28 dezembro de 1990 (2). Cabe a cada m
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. O médico da atenção primária pode realizar exame médico ocupacional para empresas?
Segundo orientações do Tratado de Medicina de Família e Comunidade¹ não é atribuição do médico que atua na atenção primária a realização de exame
ocupacionais. No entanto, existe uma divergência jurídica entre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica 8.080/1990 com relação a esse assunto.
Segundo a C
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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3. O Teste do Pezinho pode ser realizado antes de 72h de vida do bebê?
O teste do pezinho deve ser realizado entre o 3º e o 5º dia de vida do bebê, nunca antes de 48 horas de vida, pois os resultados podem não ser confiáveis. Se, por algum motivo especial, o exame não puder ser realizado no período recomendado, deve ser feito em até 28 dias após o nascimento
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Deve ser considerada como uma condição de
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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4. Se o Teste do Pezinho for coletado com atraso (após o 7º dia), o diagnóstico será o mesmo ou sofrerá alterações?
O resultado do teste do pezinho permanece inalterado após o 5º dia de vida. Contudo, mesmo após o período ideal, o teste deve ser coletado de forma mais precoce possível, na tentativa de prevenir sequelas graves e iniciar imediatamente o tratamento, se for o caso
. O período ideal de coleta da primeira amostra do teste do pezinho é entre o 3�
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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5. O enfermeiro pode prescrever tratamento a pacientes do Programa de Controle da Tuberculose?
Sim, o enfermeiro pode prescrever medicações a pacientes com diagnóstico confirmado de acordo com o protocolo de atendimento às pessoas portadores de Tuberculose disponibilizado oficialmente pelo Ministério da Saúde.
O Conselho Regional de Enfermagem do Estado da Bahia afirma no Parecer Técnico no. 025/2013:
“Dessa maneira, entendemos
Núcleo de Telessaúde Bahia. Publicado em: 12/06/2023
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6. O que o dentista deve fazer diante da suspeita de maus-tratos na infância?
Ao perceber sinais e sintomas que são sugestivos de abuso/maus-tratos e/ou observações do comportamento da criança, o dentista deve ouvir a história relatada pelo responsável e pela criança, separadamente, e se estas forem discrepantes com os achados clínicos
, o profissional deve comunicar o Conselho Tutelar do município de moradia e, na
Núcleo de Telessaúde Amazonas. Publicado em: 12/06/2023
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7. Quais são os direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde?
Embora a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde tenha tido papel fundamental na origem da Estratégia de Saúde da Família, a profissão de ACS só foi criada em 2002 (
). Entre as determinações desta lei, podemos destacar:
1. O exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde ocorrerá exclusivamente no SUS.<
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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8. Quais medicamentos podem ser prescritos pelo enfermeiro que atua na Estratégia de Saúde da Família e quais portarias habilitam essa prescrição?
O Enfermeiro realiza prescrição de medicamentos pertencentes aos programas de saúde pública (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde) e em rotina aprovada pelas instituições de saúde.(1)
O ato da prescrição de medicamentos é regulamentado pela Lei n. 7.498/1986, que regula o Exercício Profissional da Enfermagem
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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9. Existe um critério para estabelecer o número de visitas a um asilo na área adscrita pela Equipe de ESF?
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, não há um critério estabelecido sobre o intervalo mínimo de visitas a um asilo adscrito em uma área de Estratégia de Saúde da Família (ESF). No entanto os direitos das pessoas idosas em relação a saúde, são assegurados pela legislação brasileira, e são atribuições comuns a todos os profis
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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10. O que é fitoterapia e como o ACS pode trabalhar este tema na comunidade?
A fitoterapia consiste em uma modalidade terapêutica caracterizada pela utilização de plantas medicinais validadas e suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal; são os chamados medicamentos fitoterápicos (1). Estes são medicamentos obtidos empregando-se, como princípio ati
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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11. A troca de sonda de gastrostomia (GTT ) pode ser realizada pelo enfermeiro?
O procedimento de troca da sonda de gastrostomia é considerado complexo, devendo portanto estar embasado na Lei 7.498/86 regulamentada pelo Decreto 94.406/87, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem, em seu artigo 11, inciso I, alínea “m”, em que define como ação privativa do Enfermeiro os cuidados de enfermagem de maior complexi
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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12. Quais as orientações de enfermagem que podemos oferecer a uma mãe nos casos de intolerância a lactose e galactosemia?
A intolerância à lactose e a galactosemia tem como recomendação a restrição de alimentos lácteos e derivados. A ingestão insuficiente dessas fontes alimentares ricas em proteínas, cálcio, riboflavina, vitamina D e gorduras poderão provocar deficiências nutricionais nos infantes e desencadear atrasos no crescimento em decorrência da má forma�
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023