Legitimidade Do Ministerio Publico Nas Acoes Coletivas
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1. Representative Parties In Class Actions / A legitimidade nas ações coletivas
A dissertação sob o título Legitimidade Nas Ações Coletivas procura definir o que são ações coletivas, examina quais são as ações em nosso ordenamento jurídico que podem ser assim classificadas, descreve o panorama histórico do desenvolvimento das ações coletivas no direito comparado e no Brasil, e analisa as posições doutrinárias e jurispr
Publicado em: 2005
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2. Coisa julgada nas ações coletivas do código de proteção e defesa do consumidor
Este estudo objetiva examinar um dos temas mais instigantes e relevantes da fase atual do direito processual civil: o tratamento dispensado aos limites subjetivos da coisa julgada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90). Tratou-se, inicialmente, da coisa julgada, seus limites subjetivos e objetivos, da coisa julgada fonual e materi
Publicado em: 2001