Legitimacao Punitiva
Mostrando 1-5 de 5 artigos, teses e dissertações.
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1. O direito penal e a (i)legitimidade da punibilidade dos crimes de perigo sob a perspectiva do risco no Estado democrático de direito
O presente trabalho tem o objetivo de discutir e analisar as (im)possibilidades de legitimação dos crimes de perigo sob a perspectiva do constitucionalismo do Estado Democrático de Direito, apontando alguns indicativos acerca dos caminhos e imbricamentos que tal mecanismo de tutela penal pode gerar em relação às garantias insculpidas nos modernos texto
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/03/2012
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2. Justiça restaurativa: uma leitura constitucional a partir do garantismo
No presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional, que está inserida na área de concentração Fundamentos do Direito Positivo, analisa-se o sistema penal que, após décadas de existência, apresenta-se ineficaz em assegurar a realização dos direitos fundamentais que são a base do Estado Democrático de
Publicado em: 2009
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3. RIGHTS AND GUARANTEES FOR THE SENTENCED PEOPLE IN THE CRIMINAL LAW BY LAW DEMOCRATIC STATE: ANALYSIS OF THE METHOD APAC TO ACCOMPLISH THE FREEDOM DEPRIVATION SENTENCE / A EFETIVIDADE DAS GARANTIAS DO CONDENADO NO MARCO DA INTERVENÇÃO PENAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO MÉTODO APAC DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
O presente trabalho estuda o Método APAC de cumprimento da pena privativa de liberdade, para verificar se o mesmo é capaz de dar efetividade aos direitos e garantias do cidadão condenado, no marco da intervenção penal em um Estado Democrático de Direito. Identifica as discussões teóricas que enfrentam o tema da legitimação do poder punitivo estatal
Publicado em: 2008
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4. O crime de quadrilha ou bando à luz da teoria do bem-jurídico penal
The highlight currently given to danger crimes, allied to the organize criminality increase, are strong triggering factors of the focus received by gang crimes at the current moment. The caselaw analysis of the mentioned criminal offense makes it possible to conclude that incriminations due to gangs has been vulgarized, in order to proliferate denounces due
Publicado em: 2008
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5. Crime e política penal: Crise do sistema prisional e alternativas às prisões
A dissertação analisará a política penal a partir da crise do sistema prisional e das penas alternativas. Na primeira parte, analisaremos os elementos fundamentais que definem a estrutura social e o sistema de justiça penal. A partir de uma visão crítica da realidade, a dissertação buscará definir as relações que se estabelecem entre as circunst�
Publicado em: 2006