Legislative Branch
Mostrando 1-12 de 49 artigos, teses e dissertações.
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1. The Governance of Public Policy Evaluation Systems: Policy Effectiveness and Accountability
Abstract Do different institutional arrangements of public policy evaluation systems produce different results in promoting accountability and government effectiveness? Our study aims at discussing the governance of public policy evaluation systems. For such purpose, the evaluation systems of Canada, Chile, France, Mexico, Spain, Sweden, the United Kingdom,
Organ. Soc.. Publicado em: 2021-03
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2. A vitória pírrica da democracia constitucional
Resumo Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
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3. Empresariado, parlamento e democracia: a CNI e o Congresso Nacional (2010-2017)1
Este artigo trata da relação entre empresariado e parlamento no Brasil, mais especificamente da agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O objetivo é verificar as particularidades do processo de constituição do empresariado industrial enquanto ator político no Congresso Nacional a partir de categorias analíticas voltadas para
Opin. Publica. Publicado em: 16/09/2019
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4. Nuevas fronteras del control de convencionalidad: el reciclaje del derecho nacional y el control legisferante de convencionalidad
Abstract The control of conventionality programmed by the Inter-American Court of human rights has taken on new positions. From a purely repressive judicial control of non-application of national rules which are contrary to the Pact of San José of Costa Rica and to the jurisprudence of the Inter-American Court, it started to create a “constructive” cont
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 18/04/2019
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5. Valores políticos dos jornalistas do Congresso Nacional
Resumo A mídia tornou-se tão importante para a política e o parlamento que o Poder Legislativo brasileiro criou um sistema de comunicação próprio e recrutou mediante concurso público mais de 300 profissionais nos últimos anos, que atuam como servidores públicos, mas com a incumbência de fazer jornalismo político sob a perspectiva da Câmara dos De
Intercom, Rev. Bras. Ciênc. Comun.. Publicado em: 15/04/2019
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6. Análise da Produção Legislativa em Saúde na 54ª e 55ª Legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde?
Resumo Introdução: O Poder Legislativo federal, representado pelo Congresso Nacional, é por excelência a instituição responsável pelo arcabouço legal do Brasil. A Constituição Federal de 1988 determinou que a saúde é um direito do cidadão e que o Estado tem a obrigação de prover os meios para que a alcancem plenamente. Objetivo: Analisar as
Physis. Publicado em: 25/02/2019
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7. Atuação extrajudicial do Ministério Público e direito à educação infantil: um estudo de caso
Resumo No presente artigo buscamos analisar a atuação do Ministério Público (MP) na área do direito à educação infantil pela via extrajudicial, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, a partir do estudo do caso do município de Telêmaco Borba (Paraná). Procuramos compreender de que modo a atuação da instituição incide na efetivação do di
Educ. Pesqui.. Publicado em: 21/01/2019
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8. Business, Government and Foreign Policy: Brazilian Construction Firms Abroad
This article analyses the interaction between Brazilian companies and government in the context of foreign policy, observing the state's support for the internationalization of large Brazilian civil construction firms. The results show that over the years these companies had privileged access to the Federal Executive, including civil service agencies. One co
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 20/04/2017
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9. Unboxing the Active Role of the Legislative Power in Brazil
The main purpose of this article is to show the relevance of the legislative branch participation in formatting bills originating in the executive. It shows that a strong executive is not necessarily accompanied by a weak legislature. By analyzing the changes the legislative made to executive bills through substitute bills and amendments to the legislation,
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 08/08/2016
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10. U.S. International Agricultural Trade Policy: Interests, Institutions and Information in the Corn Supply Chain
The purpose of this article is to analyze the U.S. international agricultural trade policy by focusing on instruments and institutional arrangements. Policy decision-making is analyzed by means of three variables: 1) how interests are mobilized; 2) how information is disseminated; and 3) how spaces are occupied in deliberation arenas. The study refers to the
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 01/04/2016
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11. Does the Electoral Rule Matter for Political Polarization? The Case of Brazilian Legislative Chambers
This study explores the effects of electoral rules on political polarization in the legislative branch of government. Since in Brazil the districts are also the states, and senators are chosen according to the plurality-majority rule while representatives are determined by a proportional rule, the comparison between legislative chambers enables one to test w
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2015-05
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12. Influência majoritária em eleições proporcionais: os efeitos presidenciais e governatoriais sobre as eleições para a câmara dos deputados brasileira (1994-2010)
The article analyzes the impact of the election to (and occupation of) majority national and state executive positions (President and Governors) on the political parties’ electoral performance in the elections to the lower house in Brazil during the recent democratic period (1994-2010). A database was built for the last five national and state elections an
Dados. Publicado em: 2013-06