Legislacao Social
Mostrando 13-24 de 1191 artigos, teses e dissertações.
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13. CONTROLE SOCIAL E PRODUÇÃO DE POLÍTICAS ATRAVÉS DE CONTRATOS: PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO NO PERÍODO 2005-2015
RESUMO As Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgem como instrumentos da administração pública brasileira, no contexto das políticas de desestatização, iniciadas em 1995 pelo Plano Diretor da Reforma do Estado. Essa reforma e a busca por maior governança se basearam na experiência do New Public Management, trazendo consigo os princípios do gerencial
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 2020-12
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14. O tribunal da Real Junta de Comércio no império Luso-brasileiro: Direito mercantil, juízos privativos e consultas - 1780-1811
Resumo A Junta de Comércio no império Luso-brasileiro é um tema bastante estudado pela historiografia no que diz respeito à posição social e política adquirida pela classe mercantil após a sua criação em 1755, em Lisboa. Contudo, a governação mercantil através do seu tribunal especial e da produção de uma normatização e jurisprudência exper
Varia hist.. Publicado em: 2020-12
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15. Como refugiados são afetados pelas respostas brasileiras a COVID-19?
Resumo Refugiados são pessoas deslocadas de maneira forçada que saíram de seus países de origem por causa de perseguições relacionadas com suas religiões, nacionalidades, opiniões políticas, raças e pertencimento a um grupo social específico. A Lei Brasileira 9474/1997 também reconhece como refugiadas pessoas que fugiram de uma situação de grav
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-10
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16. Indicadores de efetividade da gestão dos resíduos da construção civil. Estudo de caso: município de São José dos Campos/SP
RESUMO A disposição inadequada de resíduos da construção civil (RCC) gera poluição difusa em grande parte do território brasileiro, a despeito da legislação ambiental vigente. A incipiência do planejamento de sistemas de gestão de resíduos, no âmbito municipal, e também de seu monitoramento com vistas à melhoria contínua foi o agente mobiliz
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 2020-10
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17. Plan for blood banks to protect blood donors and healthcare workers during COVID-19 pandemic
RESUMO A disposição inadequada de resíduos da construção civil (RCC) gera poluição difusa em grande parte do território brasileiro, a despeito da legislação ambiental vigente. A incipiência do planejamento de sistemas de gestão de resíduos, no âmbito municipal, e também de seu monitoramento com vistas à melhoria contínua foi o agente mobiliz
Hematol., Transfus. Cell Ther.. Publicado em: 2020-10
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18. Sobre a Participação Social da Pessoa com Deficiência Intelectual
RESUMO A legislação vigente, no Brasil, reconhece as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e estabelece a diminuição de barreiras para que esse público possa exercer sua cidadania, porém ainda existem diversos obstáculos que dificultam esse processo. Documentos como a Constituição de 1988, a Convenção Internacional sobre os Direitos d
Rev. bras. educ. espec.. Publicado em: 2020-07
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19. Dependência de empregada: tradição nos edifícios de apartamentos do bairro Farol em Maceió, AL
Resumo A presença da empregada doméstica nos lares brasileiros de alta e média renda é um fator cultural. Com o crescente processo de verticalização, os edifícios de apartamentos incluíram a dependência de empregada no setor de serviço e com acesso distinto do social. O objetivo do presente artigo é traçar a trajetória da dependência de emprega
Ambient. constr.. Publicado em: 2020-07
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20. Transformações na legislação familiar e na moralidade dos grupos familiares da Cidade do México
Resumo: No México as famílias têm sofrido consideráveis transformações de caráter estrutural e sociocultural. É possível observar que já não são mais regidas por um cânone normativo único. Este artigo propõe-se a analisar se, à luz das mudanças tanto nas práticas como na legislação de família e gênero, tIn: havido modificações também
Civitas, Rev. Ciênc. Soc.. Publicado em: 2020-04
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21. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e a terapia ocupacional: um relato de experiência na construção da cidadania e participação social
Resumo Introdução A legislação busca garantir que crianças e adolescentes sejam sujeitos de direitos e, quando estes são violados, ações socioassistenciais são ofertadas pelo Poder Público para garantir sua proteção. Um exemplo é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o qual pode contar com terapeutas ocupacionais em sua equi
Cad. Bras. Ter. Ocup.. Publicado em: 2020-03
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22. A pesquisa em ciências humanas, ciências sociais e educação: questões éticas suscitadas pela regulamentação brasileira
Resumo As diretrizes que regulam a ética na pesquisa com seres humanos no Brasil, em especial no que se refere às áreas das ciências humanas e sociais e às ciências da educação, são analisadas em suas relações com a bioética e as ciências da vida. As dificuldades levantadas por pesquisadores da área de humanas no diálogo com os comitês de ét
Educ. Pesqui.. Publicado em: 20/01/2020
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23. Práticas docentes no ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
Resumo O trabalho trata da aplicabilidade da Lei 11.645/2008, que determina a inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos da Educação Básica, preferencialmente nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. Objetiva averiguar a aplicabilidade dessa lei quanto à obrigatoriedade do ensino de Hi
Educ. Pesqui.. Publicado em: 20/01/2020
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24. Sufrágio universal, mas... só para homens. O voto feminino no Brasil
RESUMO Introdução: O artigo reconstitui a trajetória da concessão e expansão dos direitos políticos às mulheres no Brasil. O foco recai sobre as regras eleitorais e argumentos mobilizados em contextos deliberativos que trataram do exercício dos direitos políticos pelas mulheres. Argumentamos que, apesar do direito ao sufrágio ter sido concedido em
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 20/01/2020