Legislacao Previdenciaria
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1. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) E NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP): INDICADORES PARA UMA INTERVENÇÃO PSICOSSOCIAL
Resumo A legislação previdenciária sofreu alterações com a criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), atingindo diretamente o tema saúde mental no trabalho ao estabelecer nexo causal entre a atividade desempenhada e o adoecimento psíquico. Este artigo relata uma intervenção psicoss
Psicol. Soc.. Publicado em: 2016-04
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2. Distúrbio de voz relacionado ao trabalho
INTRODUÇÃO: A disfonia é o principal sintoma de distúrbio da comunicação oral; no entanto os distúrbios da voz manifestam-se além do quadro disfônico, com dificuldade em manter a voz(astenia), cansaço ao falar, variação na frequência fundamental habitual vocal, rouquidão, falta de volume e projeção vocal, perda da eficiência vocal e pouca re
Braz. j. otorhinolaryngol.. Publicado em: 2015-04
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3. Isenção e autonomia na perícia médica previdenciária no Brasil
A perícia médica é requisito obrigatório para a concessão da maioria dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de atividade complexa, pois exige amplos conhecimentos de medicina e de legislação, e que tem por finalidade garantir a subsistência do trabalhador segurado quando incapacitado. Verificou-se que diversos s
Rev. Bioét.. Publicado em: 2013-04
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4. Proposta metodológica de perícia contábil para o crime de apropriação indébita previdenciária
No decorrer dos últimos anos vêm ocorrendo uma demanda crescente da utilização de serviços periciais nos mais diversos campos. No campo contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a gama de serviços periciais contábeis prestados às lides forenses aumenta a cada dia que passa. Este estudo trata da perícia contábil como meio d
Publicado em: 31/08/2012
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5. O princípio da igualdade no direito previdenciário brasileiro : uma proposta de distribuição equânime das prestações previdenciárias em função do gênero
O princípio da igualdade, norma fundamental do Estado Social Democrático brasileiro, assume especial relevo quando se analisa o modelo de distribuição de benefícios previdenciários em função do gênero. A realização do direito à previdência social, direito fundamental de segunda dimensão, deve orientar-se pela isonomia no acesso aos bens jurídi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/03/2012
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6. Fundos de pensão no Brasil: uma análise dos fatores determinantes para sua expansão na perspectiva dos seus gestores
Interesse de milhões de brasileiros, a previdência privada fechada, conhecida como fundo de pensão, caracteriza-se pela adoção de um plano previdenciário para um grupo de pessoas. O objetivo deste trabalho é identificar os fatores determinantes para a ampliação desse sistema, na percepção de seus gestores. Foram realizadas 19 entrevistas com gesto
Organizações & Sociedade. Publicado em: 2012-06
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7. Invalidez acidentária: definição, caracterização e efeitos
Trata-se de dissertação de mestrado que investiga a invalidez acidentária. A investigação inicia-se na análise do contexto previdenciário, que é compreendido como fenômeno inerente à Seguridade Social. Vencida a contextualização da investigação, passa-se a análise do significado do risco social enquanto objeto da proteção previdenciária. Ap
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2011
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8. Questão social no Brasil: uma análise sobre o debate nas décadas de 1920 e 1930
A transição para a modernidade no Brasil tem suas raízes nas mudanças engendradas na sociedade brasileira desde meados do século XIX até a emblemática Revolução de 1930. A questão social, que neste contexto se relaciona com o conflito capital e trabalho possibilitado pelas mudanças econômicas processadas no país, pode ter sua solução encarada
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/03/2011
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9. Impactos decorrentes do tratamento contábil das gratuidades em entidades beneficentes de assistência social no Rio Grande do Sul
Este estudo busca identificar qual o tratamento contábil dado às gratuidades praticadas pelas entidades beneficentes de assistência social, mediante pesquisa documental de trinta e seis demonstrações contábeis publicadas no Jornal do Comércio, veiculadas no mês de abril do ano de 2009. Concomitantemente, analisaram-se dezessete recursos administrativ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2010
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10. The "pejotização" under the view of human rights / A "pejotização" à luz dos direitos fundamentais
OBJETIVO: Analisar o novo fenômeno da pejotização no mercado de trabalho, caracterizado pela exigência dos tomadores de serviços para que os trabalhadores constituam pessoas jurídicas como condição indispensável para a prestação dos serviços, e sua relação com o Direito do Trabalho e os Direitos Fundamentais. MÉTODOS: Foram pesquisadas obras c
Publicado em: 2010
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11. Estudo de caso : o trabalhador e o acidente de trabalho
Acidentes de trabalho constituem um importante problema de saúde pública no Brasil. De acordo com a legislação previdenciária brasileira, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, ou perda, ou redução (permanente ou temporária) da capa
Publicado em: 2010
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12. Crime de apropriação indébita previdenciária: uma nova classificação e suas conseqüências
The present work will deal with the correct classification of the crime of misappropriation of social security taxes and its consequences; in the truth, a new classification for this crime will be proposal, as being material. The necessity of previous exhaustion of the administrative sphere for configuration of the crime will be boarded; the work will treat,
Publicado em: 2009