Legal Treatment
Mostrando 13-24 de 229 artigos, teses e dissertações.
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13. Imposto de renda da pessoa física, isonomia e capacidade econômica: analisando o atributo da generalidade
Resumo O corrente artigo tem por objetivo geral demonstrar o baixo grau de concretização dos princípios da igualdade fiscal e da capacidade econômica no cenário nacional atual, no que se refere ao imposto de renda da pessoa física (IRPF). Para tanto, serão examinadas as características deste imposto, abordando os atributos da universalidade, da progr
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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14. Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde em hospitais de Ribeirão Preto (SP), Brasil
RESUMO Esta pesquisa teve como objetivo avaliar o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde em hospitais de Ribeirão Preto, São Paulo. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, desenvolvido em 11 hospitais do município. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas com os gerentes de resíduos de serviços de saúde, análise do
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 01/04/2019
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15. Perfil da judicialização do Método Therasuit e seu custo direto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
RESUMO: Introdução: O Método Therasuit possui alto custo e não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde, o que tem ocasionado a judicialização desse tratamento. O estudo visou traçar o perfil dessa judicialização, bem como estimar os custos diretos decorrentes do cumprimento das decisões judiciais deferidas. Método: Foram analisados pro
Rev. bras. epidemiol.. Publicado em: 14/03/2019
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16. Biopsychosocial characteristics of sex offenders: An analysis of legal proceedings
Resumo Nesta pesquisa, identificaram-se e analisaram-se características biopsicossociais de pessoas acusadas de agressão sexual contra criança/adolescente, entre 2012 e 2014, em três comarcas do estado do Pará. Os dados foram coletados por meio de consulta aos autos de processos jurídicos, e registrados em formulário para caracterização biopsicossoc
Estud. psicol. (Campinas). Publicado em: 07/03/2019
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17. Representações de mulheres estudantes de direito sobre direitos reprodutivos: entre saberes e valores
Resumo O presente artigo consiste em análise interdisciplinar dos resultados obtidos em uma pesquisa empírica realizada com as graduandas da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense a respeito das suas representações sobre direitos reprodutivos no processo de formação universitária. Os dados coletados foram analisados com base em teoria
Educ. Pesqui.. Publicado em: 21/02/2019
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18. Caries in children with lactose intolerance and cow's milk protein allergy
Abstract Dental caries in 5-to-8-year-old children with cow's milk protein allergy (CMPA) and lactose intolerance (LI), their treatment needs, and the consumption of milk-based products and milk derivatives by these patients were investigated. A cross-sectional study was undertaken with 200 children in southern Brazil in 2017. The clinical examination was ba
Braz. oral res.. Publicado em: 17/09/2018
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19. PROCESSO DE ELETROCOAGULAÇÃO-FLOTAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DOS PARÂMETROS OPERACIONAIS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DA INDÚSTRIA DE PESCADOS
The objective of this study was the utilization of an electrocoagulation-flotation process to evaluate the treatment of a real wastewater from fish industries (Brazil - SC). This type of effluent is usually treated by conventional processes, which are often not sufficient to meet the desired final quality of legal environmental requirements. The effect of cu
Quím. Nova. Publicado em: 2018-02
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20. Cost-effectiveness of insulin analogs from the perspective of the Brazilian public health system
ABSTRACT Human insulin is provided by the Brazilian Public Health System (BPHS) for the treatment of diabetes, however, legal proceedings to acquire insulin analogs have burdened the BPHS health system. The aim of this study was to perform a cost-effectiveness analysis to compare insulin analogs and human insulins. This is a pharmacoeconomic study of cost-ef
Braz. J. Pharm. Sci.. Publicado em: 13/11/2017
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21. Deconstruyendo al inmigrante latinoamericano: las políticas migratorias ibéricas como tecnologías neocoloniales
Abstract Latin American migrations to the Iberian Peninsula have experienced significant growth over the past two decades. In this context, the Spanish and Portuguese states have implemented policies that build the Latin American immigrant as an exceptional foreigner, highlighting an alleged cultural compatibility that guarantees better social integration in
Horiz. antropol.. Publicado em: 2016-12
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22. Identifying yeast isolated from spoiled peach puree and assessment of its batch culture for invertase production
Abstract The identification of yeasts isolated from spoiled Jubileu peach puree using the API 20C AUX method and a commercial yeast as witness were studied. Subsequently, the yeast’s growth potential using two batch culture treatments were performed to evaluate number of colonies (N), reducing sugar concentration (RS), free-invertase (FI), and culture-inve
Food Sci. Technol. Publicado em: 21/11/2016
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23. Cessation of dangerousness status: an analysis of 224 reports from the Instituto de Perícias Heitor Carrilho, Rio de Janeiro, Brazil
Objectives: To evaluate factors related to dangerousness cessation at the end of involuntary commitment based on an analysis of expert reports. In light of the current legal requirement of dangerousness cessation as a pre-requisite for prison or internment release of individuals subjected to the safety measure, we sought elements to reflect on the practice
Rev. Bras. Psiquiatr.. Publicado em: 29/09/2016
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24. La historia de la Ley de Responsabilidad Penal de menores de edad en Chile: un ejercicio genealógico y una propuesta de análisis
Abstract In the year 2007 the law of legal responsability of minors came into force in Chile. In consequence a series of programs oriented to the intervention of adolescents have been developed. Those programs have had a strong emphasis on substance treatment and rehabilitation. The present paper searchs to look at said process from a critical perspective us
Fractal, Rev. Psicol.. Publicado em: 2015-12