Legal Transactions
Mostrando 1-12 de 33 artigos, teses e dissertações.
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1. Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário
Resumo Este artigo analisa a classificação jurídica das criptomoedas, a fim de, a partir dessa classificação, definir como se deve dar a incidência tributária em operações efetuadas com tais moedas. Para tanto, parte-se da análise do conceito de moeda no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de definir se é viável classificar as moedas
Rev. direito GV. Publicado em: 28/10/2019
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2. Corrupção urbanística em sistemas de planejamento e gestão urbanos: um estudo de caso
Resumo O presente trabalho problematiza as dificuldades encontradas na gestão urbana relacionadas à corrupção urbanística, isto é, ações com protagonismo de agentes públicos e privados que se utilizam do sistema de planejamento para o benefício próprio ou de um determinado grupo. Investigam-se mecanismos que, inseridos nos sistemas de planejament
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 21/02/2019
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3. What Accounts for Plural Forms of Governance Structure in the Same Industry or Firm - The Case of the Brazilian Electricity Industry
Abstract Governance structures are described as a spectrum with the market and vertical integration as its poles. During the past decades, the theoretical and empirical work aligned with New Institutional Economics sought to understand the factors that determine which transactions will run through the market and which will run within the firms. However, the
BAR, Braz. Adm. Rev.. Publicado em: 13/02/2017
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4. Tributação pelo ICMS da venda de conteúdo pela internet por meio de download
The presence of technology of communication, especially Internet, is the daily life of people, on both personal and professional levels, is raising rapid and profound transformations in the way people relate to each other and perform the most diverse tasks. In this context, the electronic commerce performed by means of the Internet is gaining importance. The
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2012
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5. A responsabilidade processual penal pelo produto que cause perigo de lesão ao consumidor: a prova suficiente
This paper aims to identify the sufficient evidence in the context of the criminal procedure responsibility for the product that may cause damage to the consumer. The subject is relevant once the Criminal Law expansion in the risk society requires a new regard to the Criminal Procedural Law so that both of them can work harmonically for assuring the supraind
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/11/2012
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6. O ISS na importação de serviços e os tratados internacionais
Services has became very important in trade relations between the countries over the recent years, and playing an important role in the context of international trade. In this respect, taxation of international transactions with services has become a challenge for the taxing entities, in order to prevent tax evasion an ease tax law compliance. In this vein,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/08/2012
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7. Obrigação, controle e memória. Aspectos legais, técnicos e culturais da produção documental de organizações privadas / Obligation, Control and Memory: legal, technical and cultural aspects of the documentary production of private organizations
The objective of this work is to study the document production in private organizations based on their internal administrative functions. From the description of the characteristics of the documents in private organizations, we discuss some of the conditions that influence on their record production. We initially present a closely related condition to the pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/03/2012
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8. O instituto da incorporação de ações / Stock for stock exchange transactions
O presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto da incorporação de ações. Para tanto, será analisado, (i) no primeiro capítulo, o regime legal vigente e sua natureza jurídica, apresentando-se as diferenças em relação à operação de incorporação de sociedade, fazendo inclusive um contraste com o direito norte-americano; (ii) no segundo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/04/2011
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9. Evaluation of contracts in the sugarcane agroindustry in Paranà state (Brazil) using the new institutional economics and correspondence factor analysis / AvaliaÃÃo de contratos na agroindÃstria canavieira paranaense utilizando a nova economia institucional e anÃlise fatorial de correspondÃncia
The objective of this research was to analyze the contractual relations in the sugarcane agroindustry in Paranà State (Brazil) focusing on a typical case of sugarcane agroindustry in Paranà State (Brazil) (called Company X), working as a model for application of theoretical and methodological arrangement of the New Institutional Economics (NEI) and Corresp
Publicado em: 2011
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10. Estabelecimento empresarial: negócios jurídicos pertinentes / Commercial establishment
A presente dissertação aborda os principais aspectos relacionados ao estabelecimento empresarial no ordenamento jurídico pátrio. O estudo fundamentou-se na doutrina nacional e, mormente na fecunda doutrina italiana, a qual teve um papel fundamental neste trabalho. No primeiro capítulo, analisaram-se os alicerces do direito comercial: o empresário, a em
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/04/2010
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11. Replacement tax by legal presumption: study of relevance to the system / Substituição tributária por pressuposto legal: estudo da pertinência ao sistema
The study is based on problems arising in the practical application of the tax substitution called "forward", especially in the operations and benefits subject to tax on transactions relating to the Goods and the Rendering of Interstate and Intermunicipal Transportation and Communication. The choice of the GST as a model for examining the application of the
Publicado em: 2010
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12. OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DO BIODIESEL À BASE DE SOJA NO RIO GRANDE DO SUL: IMPACTOS SOBRE A GESTÃO DAS CADEIAS DE SUPRIMENTOS DAS USINAS INSTALADAS / THE TRANSACTION COSTS OF THE PRODUCTIVE CHAIN OF THE BIODIESEL BASED ON SOYBEAN IN RIO GRANDE DO SUL: IMPACTS ON THE MANAGEMENT OF SUPPLY CHAINS OF PLANTS INSTALLED
This research aims to identify and assess the main sources of transaction costs of the productive chain of soy biodiesel in Rio Grande do Sul and how they affect the management of supply chains of organizations. To do so, proceeded with semi-structured interviews and visits to four plants in operation in Rio Grande do Sul state. It is diagnosed that the main
Publicado em: 2010