Legal Status
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1. “Criminal or nay?” Migrants’ administrative detention within the IAHRS: lessons (not) learned by Europe
Abstract In this paper, several aspects of the administrative detention discipline in the light of the Inter-American Human Rights System (IAHRS) standards will be addressed. Through a comparative approach, the paper aims at assessing whether the latter provides better protection to detained migrants in respect of other regional systems, such as EU law or EC
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Erosive tooth wear among South Brazilian adolescents, and its association with sociodemographic variables
Abstract The aim of this study was to assess the occurrence of erosive tooth wear (ETW) among 15–19-year-old South Brazilian adolescents, regarding prevalence, extent, severity, intraoral distribution, and sociodemographic risk indicators. A population-based cross-sectional survey was conducted in Santa Maria, southern Brazil, and included a representative
Braz. oral res.. Publicado em: 10/01/2020
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3. Mapeamento genético laboral: prospecção axiológica, bioética e legislação brasileira
Resumo Objetiva-se comparar o estado da legislação brasileira sobre mapeamento genético com o de legislações internacionais visando dimensionar a realidade normativa do país quanto às tendências sociais de reconhecimento das diferenças e a abertura jurídica prospectiva, com foco na área laboral. Trata-se de revisão de literatura e pesquisa docume
Rev. Bioét.. Publicado em: 10/01/2020
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4. A FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL DIANTE DE RETROCESSOS SOCIAIS
RESUMO: O artigo aborda os desafios da formação humana integral, diante da eminência de retrocessos sociais. A partir da análise de fontes documentais e legais, o texto persegue a construção conflituosa e contraditória do Estado democrático de direito expresso na Constituição Federal de 1988, que alçou os direitos sociais ao estatuto de direitos f
Cad. CEDES. Publicado em: 16/09/2019
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5. Deforestation Dynamics in the Nova Bonal Sustainable Development Project, Acre, Brazil
ABSTRACT This study assessed the dynamics of the land use and cover changes, deforestation trends and the current status of the Legal Forest Reserves (LFR) and Permanent Protected areas (PPA) in the Nova Bonal Sustainable Development Project (SDP) between 1997-2014. Deforestation datasets and fieldwork were used in this analysis. Our results indicate that th
Floresta Ambient.. Publicado em: 12/09/2019
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6. DNA and the displacement of certainties in brazilian family law
Resumo Enfocando o impacto da tecnologia do DNA no direito de família brasileiro, pela análise de leis, jurisprudência e processos particulares lidando com disputas de paternidade, mapeamos tendências de mudança ao longo dos últimos trinta anos. Mostramos como, após um momento de ceticismo inicial, a evidência genética parece dominar o cenário lega
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 09/09/2019
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7. CRITICAL ENVIRONMENTAL EDUCATION AND THE PARADIGMATIC TRANSITION OF ENVIRONMENT LAW IN DISOBJECTIFICATING ANIMALS
Resumo Os Direitos Animais são uma zona de silêncio dentro da pesquisa em Educação Ambiental, que ainda considera superficialmente a subjugação dos animais. Buscando elementos que apoiem a compreensão dos impactos reais e possíveis da alteração do status jurídico dos animais para a sua proteção, objetivamos debater a nova possibilidade paradigm�
Ambient. soc.. Publicado em: 26/08/2019
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8. A Teoria do Direito, a Era Digital e o Pós-Humano: o novo estatuto do corpo sob um regime tecnológico e a emergência do Sujeito Pós-Humano de Direito
Resumo Este artigo discute o estatuto jurídico que se atribuirá ao cyber-corpo. A emergência do Pós-Humano terá enorme impacto social, e, por isso, se trata de pensar como o Direito reagirá a estas transformações, e como se poderá promover a proteção da dignidade da pessoa humana, diante da emergência do Sujeito Pós-Humano de Direito, algo que a
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 27/06/2019
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9. Infusão venosa inadvertida de solução glicerinada: repercussões clínicas, éticas e legais
Resumo O objetivo deste trabalho é avaliar as repercussões clínicas e legais de um caso em que um profissional de saúde injetou solução glicerinada por via endovenosa em paciente idoso com comorbidades. Na ocasião, a Justiça solicitou parecer técnico a partir do qual foi feita análise em três fases: exame do fato e repercussões; revisão de liter
Rev. Bioét.. Publicado em: 2019-03
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10. “El tiempo de los libertos”: conflictos y litigación en torno a la ley de vientre libre en el Río de la Plata (1813-1860)
Abstract The article seeks to deepen the knowledge about the process of abolition of slavery in Argentina and its gradual nature. To this end, it addresses the legal disputes and the social consequences generated by two laws that opened this process in the Rio de la Plata region, the law "declaring the slaves' children free" - established in February 1813 an
História. Publicado em: 14/01/2019
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11. Socioeconomic status moderates the association between perceived environment and active commuting to school
ABSTRACT OBJECTIVE: To analyze the moderator effect of socioeconomic status in the association between the perceived environment and active commuting to school. METHODS: A total of 495 adolescents and their parents were interviewed. Perceived environment was operationalized in traffic and crime safety and assessed with the Neighborhood Environment Walkabil
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 29/11/2018
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12. Maconha e Representações Sociais em Matérias de Jornal
Resumo A maconha é um objeto social polêmico e polissêmico no contexto brasileiro, sendo constantemente debatida em produções midiáticas. A pesquisa objetivou analisar a construção de representações sociais da maconha a partir de 489 matérias do jornal Folha de S. Paulo (2010-2012). Os dados foram tratados com o software ALCESTE e analisados a par
Psic.: Teor. e Pesq.. Publicado em: 29/11/2018