Legal Person
Mostrando 1-12 de 104 artigos, teses e dissertações.
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1. Imputazioni ingiuste e rimborso delle spese legali da parte dello Stato: luci ed ombre della nuova disciplina italiana
Abstract This essay analyses Article 1(1015) et seq. of Law no. 178/2020 and the related Inter-ministerial Decree of 20th December 2021, that – for the first time within the Italian criminal procedure system – aims at introducing general rules on the reimbursement of legal costs by the State to the acquitted person. The new discipline takes a significant
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Para que serve ser uma pessoa no Direito? Diálogos no campo crítico
Resumo O artigo examina os efeitos da ideia de pessoa no direito a partir de um diálogo entre a visão crítica de Evguiéni Pachukanis, para quem o sujeito de direitos é tão somente uma forma de viabilizar a dominação do capital, e as contribuições críticas de Franz Neumann, Michel Foucault e Judith Butler. Neumann centraliza a pessoa como princípi
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 25/11/2019
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3. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL
No Brasil, as violências psicológicas no trabalho são atualmente caracterizadas como afrontas aos direitos fundamentais do trabalho, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. Embora não haja uma legislação específica sobre violências psicológicas no ambiente de trabalho, o judiciário tem apresentado um recente e cre
Cad. CRH. Publicado em: 10/10/2019
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4. Objeción de conciencia como necesidad legal: una mirada desde el aborto
Resumo Na comunidade médica há opiniões muito diferentes sobre o aborto. Propomos analisar as premissas filosóficas que enquadram a opinião dos médicos sobre a legalização do aborto e corroborar como elas variam de acordo com a pertença geracional dos profissionais, bem como estabelecer que papel a objeção de consciência desempenha para alcançar
Rev. Bioét.. Publicado em: 26/09/2019
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5. A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática
Resumo O estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam a negar a existência de um
Rev. direito GV. Publicado em: 23/09/2019
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6. Reality and myth about legal healthcare support and quality of life in the Brazilian elderly
O principal objetivo deste estudo foi avaliar a eficácia da cobertura de seguridade social do governo na saúde e na qualidade de vida de idosos no Brasil. Foram examinados, em um estudo qualitativo, os compromissos políticos do Estado em relação às questões do envelhecimento; o envelhecimento visto como um problema social; e as políticas governamenta
Interface (Botucatu). Publicado em: 19/08/2019
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7. A Teoria do Direito, a Era Digital e o Pós-Humano: o novo estatuto do corpo sob um regime tecnológico e a emergência do Sujeito Pós-Humano de Direito
Resumo Este artigo discute o estatuto jurídico que se atribuirá ao cyber-corpo. A emergência do Pós-Humano terá enorme impacto social, e, por isso, se trata de pensar como o Direito reagirá a estas transformações, e como se poderá promover a proteção da dignidade da pessoa humana, diante da emergência do Sujeito Pós-Humano de Direito, algo que a
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 27/06/2019
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8. Os sujeitos do performativo jurídico – relendo a dignidade da pessoa humana nos marcos de gênero e raça
Resumo O propósito deste trabalho é pensar como as formas de teorizar sobre o corpo e o direito podem nos permitir fazer de outro modo o humano entrar no jurídico. Para essa operação, com a articulação performatividade-decolonialidade, dois termos da Constituição podem ser utilizados para realizar a (re)discussão dessa entrada do humano: no lugar d
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 27/06/2019
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9. El derecho al nombre en relación con la identidad de género dentro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos:el caso del Estado de Costa Rica
Abstract From a social viewpoint, one of the main features that ensures the right to gender identity is the exercise of the right to a name. In early 2016, Costa Rica consulted the Inter-American Human Rights Court about the compatibility between International Human Rights Law and its domestic juridical system, which requires a judicial procedure in order to
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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10. La regulación de las tecnologías reproductivas y genéticas en Argentina: análisis del debate parlamentario
Abstract This article analyzes the parliamentary debate held towards the legal regulation of reproductive and genetic techniques in Argentina (RGT). It examines the discussions in the national congress regarding the Law for Medically Assisted Reproduction, which was sanctioned in 2013, and the debate in both legislative chambers over Art. 19, which concerns
Cad. Pagu. Publicado em: 06/07/2017
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11. Psychiatric evaluation of civil capacity with the new Brazilian Statute of the Person with Disabilities
The objective of this paper is to provide an update to psychiatrists regarding the new Brazilian Law for the Inclusion of People with Disabilities (BLI, Law 13,146 of 2015), and, specifically, to discuss potential implications of situations in which examination by a forensic psychiatrist points toward civil incompetence, while the above-mentioned law mandate
Rev. Bras. Psiquiatr.. Publicado em: 22/05/2017
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12. Le politiche per la tutela della salute dei migranti: il contesto europeo e il caso Italia
Understanding health as a fundamental human right, not limited only to the biological dimension, but including the social, economic, and political ones, the authors, after briefly describing the politics enacted at the European level to protect migrant health, analyzethe Italian experience in the light of international guidelines. Italy is, in fact, a specif
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2013-06