Legal Nature
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13. Inventory and assessment of geosites to stimulate regional sustainable management: the northern coast of the state of São Paulo, Brazil
Abstract: The reviewed and integrated geoheritage inventory of the northern coast of the state of São Paulo, Brazil, resulted in 43 geosites distributed in eight geological frameworks. The selected geosites are representative of a geological history from the Neoproterozoic (Brasiliano-Pan African Cycle) to the recent, covering a minimum 700-Ma timespan. Con
An. Acad. Bras. Ciênc.. Publicado em: 25/04/2019
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14. Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas
Resumo O artigo revisita a trajetória das empresas estatais no Brasil desde meados do século XX para melhor compreender sua natureza, sua missão e seus dilemas jurídicos contemporâneos. A partir de uma abordagem de economia política, analisa criticamente a consolidação da dicotomia serviço público versus atividade econômica como elemento constitut
Rev. direito GV. Publicado em: 18/04/2019
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15. El derecho fundamental de acceso a la información pública en el Derecho brasileño
Abstract The paper examines the legal nature and content of the fundamental right of access to public information in Brazil, demonstrating its constitutional and conventional basis, with special attention to Law nº 12.557/2011, which regulates this fundamental right in the Brazilian legal system.
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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16. El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
Abstract The article analyzes the impacts that the phenomenon of new constitutionalism has produced in the context of public law, examining the main issues raised by the constitutionalization of the legal order. The work deals with the confrontation between ideas of legal positivism and jusnaturalism trends, facing issues like natural law and positive law, j
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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17. Dimensões da inovação em organizações da justiça: proposição de um modelo teórico-metodológico
Resumo A morosidade das decisões judiciais e a desigualdade de acesso aos serviços prestados pelas organizações da Justiça expõem fragilidades do sistema de Justiça brasileiro. A inovação é colocada como forma de enfrentar a crise, acreditando que, uma vez adotada, pode influenciar o desempenho das organizações da Justiça. Assim, o objetivo dest
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2019-03
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18. Identificação e análise dos riscos corporativos associados ao ambiente de valor do negócio de cacau da Cargill
Resumo Este artigo identifica e analisa os riscos corporativos associados ao ambiente de valor do negócio de cacau da Cargill. Para isso, adota-se a abordagem qualitativa e o método de estudo de caso. Para a coleta de dados, de modo a obter uma perspectiva sistêmica do fenômeno, executivos de diferentes áreas da empresa foram entrevistados e seus discur
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2019-03
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19. Quando a experiência é capturada pela representação: governamentalização das drogas na Saúde e no sistema de justiça criminal
A conjunção entre o saber médico e as práticas jurídicas é um importante vetor de governamentalização de verdades que instrumentalizam a intervenção sobre a chamada questão da droga sob a perspectiva de uma gestão populacional. No encontro das experiências em torno de duas pesquisas nesse campo, o presente relato articula as vivências dos pesqu
Interface (Botucatu). Publicado em: 14/02/2019
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20. “El tiempo de los libertos”: conflictos y litigación en torno a la ley de vientre libre en el Río de la Plata (1813-1860)
Abstract The article seeks to deepen the knowledge about the process of abolition of slavery in Argentina and its gradual nature. To this end, it addresses the legal disputes and the social consequences generated by two laws that opened this process in the Rio de la Plata region, the law "declaring the slaves' children free" - established in February 1813 an
História. Publicado em: 14/01/2019
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21. Características y funcionamiento de un mercado de trabajo particular: el servicio doméstico en la ciudad de Buenos Aires (fines del siglo XIX y principios del XX)
ABSTRACT This article focuses on the characteristics and operation of the labor market organized around domestic service in the city of Buenos Aires in the late 19th and early 20th century. It analyses the different social, cultural and legal institutions that both gave shape to it and laid its foundations. It shows that in its creation economic rationales,
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 16/08/2017
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22. Nuevo Constitucionalismo de la Biodiversidad vs. Neoconstitucionalismo del Riesgo
Abstract based on an "eco-systemic" democracy that seeks to preserve biodiversity through the recognition of the co-evolutionary link between nature and culture, the Andean Constitutionalism emerges as the expression of a counter-hegemonic constitutionalism committed to the construction of a new institutional framework through the inclusion of new participat
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-08
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23. Biopiracy after the Nagoya Protocol: Problem Structure, Regime Design and Implementation Challenges
This article assesses the effectiveness of the 2010 Nagoya Protocol to the Convention on Biological Diversity (CBD) for addressing "biopiracy" of genetic resources; that is, their biotechnological utilization in violation of either the provider country legislation or mutually agreed contractual obligations. Biopiracy is defined as a problem resulting from a
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2015-05
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24. Ecoepidemiology, short history and control of Chagas disease in the endemic countries and the new challenge for non-endemic countries
Chagas disease is maintained in nature through the interchange of three cycles: the wild, peridomestic and domestic cycles. The wild cycle, which is enzootic, has existed for millions of years maintained between triatomines and wild mammals. Human infection was only detected in mummies from 4,000-9,000 years ago, before the discovery of the disease by Carlos
Mem. Inst. Oswaldo Cruz. Publicado em: 21/10/2014