Legal Hermeneutics
Mostrando 1-12 de 34 artigos, teses e dissertações.
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1. Conselhos sociais gestores de políticas públicas: natureza de suas decisões e controle jurisdicional
O presente trabalho se propõe a investigar o caráter das decisões dos conselhos gestores de políticas públicas e a postura do Poder Judiciário, quando diante da judicialização de um impasse entre conselho e Executivo, isto é, quando houver negativa, por parte do gestor, de aplicar a política deliberada pelo conselho. Para realizar sua análise, par
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/11/2012
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2. As limitações aos direitos fundamentais: os limites dos limites como instrumento de proteção a estes direitos
The promulgation of the Constitution of 1988 inserted Brazil into the Democratic Rule-of- Law State paradigm. Thenceforth, fundamental rights play an important role in the legal structure as central norms in the constitutional system. Due to this new function, a closer study of this subject is required not only by scholars but also by decision makers respons
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/08/2012
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3. Mulheres vÃtimas de violÃncia sob proteÃÃo do estado: uma aproximaÃÃo hermenÃutica / The women victims of violence under the state protection: a hermeneutics approach
Violence is a dominant phenomenon in human history since ancient times. When emphasizing interpersonal violence we highlight the woman as one of the main victims, and the marital violence as the most practiced. This phenomenon intersects with gender, subjectivity, social asymmetry, cultural and political dimensions. Thus, under the assumption of a gap betwee
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/11/2010
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4. DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND RIGHT FOR IDENTITY IN THE GENDER REASSIGNMENT / DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO À IDENTIDADE NA REDESIGNAÇÃO SEXUAL
The current work defends the possibility of altering the civil register of transsexuals, so that it presents the name and gender appropriate to their claimed gender, even in the cases that sex reassignment surgery was not performed. Through a concept of transsexuality as an identity experience rather than a pathology and understanding gender as a complex con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/11/2010
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5. On the open feature of the criminal types: a dualitys revisal / Do caráter aberto dos tipos penais: revisão de uma dicotomia
Na evolução da teoria do tipo penal, podemos perceber um movimento de intensificação de complexidade, no qual os mais novos e diferentes posicionamentos doutrinários confluem para tornar aquela figura o ponto central do estudo do delito. Dentre as inúmeras classificações dogmáticas que surgiram neste desenvolvimento, nosso trabalho analisa uma em pa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/05/2010
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6. Limites de critérios econômicos na aplicação do direito: hermenêutica e análise econômica do direito / Limits of economic criteria in the application of law: hermeneutics and the economic analysis of law
Esta tese volta-se para conflitos de sentido normativo que a análise econômica do direito (AED) traz para o ambiente jurídico ao aplicar métodos econômicos na interpretação jurídica, métodos estes que colocam como deve ser o direito. A AED associa-se ao método econômico como portador de verdade racional de índole científica, criando uma espécie
Publicado em: 2010
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7. A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica / The interpretation of double taxations conventions according to the theory of legal argumentation
O fenômeno jurídico denominado dupla tributação internacional ocorre quando dois ou mais Estados soberanos submetem uma mesma pessoa (física ou jurídica), num mesmo período de tempo, ao pagamento de tributos comparáveis, em razão de um mesmo fato gerador. Embora não seja proibida expressamente por qualquer princípio geral de Direito Internacional,
Publicado em: 2010
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8. O fenômeno jurídico como possibilidade do próprio no público / The legal phenomenon as a possibility of the proper in the public
The present work addresses its efforts on the inquisition of the possibility of authenticity in the legal phenomenon as perceived in the public. The method, conceived as a path, follows Martin Heideggers fundamental analytics, and Hans-Georg Gadamer´s comprehensive hermeneutics perceived phenomenologically. The legal phenomenon constitutes the Being that ex
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/05/2009
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9. Os princípios como instrumento hermenêutico em busca da plenitude da dignidade humana
O presente trabalho aborda os princípios, especialmente o da primazia da norma mais favorável ao ser humano, previsto em tratados internacionais de direitos humanos, como alternativas para superar o conflito de normas existente entre as normas do direito internacional e o direito interno, em prol da plenitude da pessoa humana. Apresenta uma solução const
Publicado em: 2009
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10. O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante
A vinculatividade normativa legiferante ou jurisprudencial tem por esteio a confiança no dado jurídico como instrumento de promoção do chamado pacto social. Essa confiança, por sua vez, decorre da crença do valor que o dado jurídico projeta: uma força ontológica naturalmente intuída, para a visão essencialista, e uma força simbólica artificialme
Publicado em: 2009
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11. Controle jurídico de políticas públicas de incentivo para empresas socialmente responsáveis
Seeks to establish a definition and delimitation of the topic involving the corporate social responsibility in order to make a distinction between this idea and constitutional knwoledge that we have about the social role of companies in an attempt to resolve the confusion among the subjects. The need to clarify the differences lies in the problematic of the
Publicado em: 2009
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12. A InterpretaÃÃo de IntervenÃÃo Jurisdicional no OrÃamento PÃblico: ConcretizaÃÃo dos Direitos Fundamentais à saÃde e à EducaÃÃo. / The interpretation of judicial intervention in public budgeting: implementation of fundamental rights to health and educationOuvir Ler foneticamente
The purpose of this work is to analize the interpretation of the brazilian Judiciary concerning lawsuits which clame intervention in the public budget with a view to accomplishing fundamental rights to health and education, as well to evaluate the suitability of such interpretation to the principles of the New Hermeneutics. For this objective, we first outli
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/01/2008