Legal Entities
Mostrando 25-36 de 99 artigos, teses e dissertações.
-
25. The Brazilian workers union system and the impacts of acknowledging the union centers as union entities / O sistema sindical brasileiro e os impactos do reconhecimento das centrais sindicais como entidades sindicais
The purpose of this paper is to analyze unions autonomy and freedom, especially the existing and established paradoxes in the Brazilian union laws, specifically those arising from Law nr. 11.648/08, including legal, political and structural issues. The laws and legal teachings that govern this matter were analyzed, with special emphasis on the dualities and
Publicado em: 2010
-
26. A exigência do imposto sobre a doação de bens e direitos (ITCD) no caso do doador ser residente ou domiciliado no exterior
This dissertation aims to demonstrate the constitutionality of States and Federal District to create a tax on the donation of property and other rights Gift Tax - where the donor is resident or domiciled abroad. Federal Entities have approved this type legislation despite the absence of complementary national law as required in Articles 146 and 155, 1, III o
Publicado em: 2010
-
27. Responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes de pessoas jurídicas
This work aims at a scientific approach towards the scope and framing of sections 134 and 135 of the Brazilian Tax Code, as well as the other rules related to the limits of fiscal responsibility to partners and executive officers of legal entities, a very relevant subject in the relations between the tax authority and taxpayers. This topic is very important,
Publicado em: 2010
-
28. Planejamento tributário : questões a serem consideradas pelo setor de serviços de informática na escolha entre lucro real e lucro presumido / Issues to be considered by computer services industry in choice of form of taxation
Este artigo procura identificar quais as questões que devem ser consideradas pelo setor de serviços de informática quando da opção da apuração do imposto de renda da pessoa jurídica entre o lucro real ou lucro presumido. Para buscar atingir este objetivo, o artigo inicialmente faz uma pesquisa sobre as formas de apuração do imposto de renda da pess
Publicado em: 2010
-
29. Expropriação executiva
This doctoral thesis aims to analyze the institute of forced expropriation, its characteristics and its fundamental importance in the foreclosure concerning satisfaction of court guardianship of pecuniary contents. The forced expropriation is an executive technique, based on subrogation, focused on the satisfaction of financial court protections. In the civi
Publicado em: 2010
-
30. FUNDAMENTAL RIGHTS OF LEGAL ENTITIES: A STUDY OF COMPARATIVE LAW / DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA JURÍDICA: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO
O objetivo deste trabalho é, considerada a relevância dos direitos fundamentais através de um exame dos micro-sistemas legais de fonte constitucional, desenvolver uma análise comparativa dos direitos da personalidade da pessoa jurídica na Alemanha, em Portugal e no Brasil. Para tanto serão abordados os principais aspectos da matéria em cada um dos pa�
Publicado em: 2010
-
31. A obtenção e o emprego de informações pela administração tributária em face das normas de sigilo
The scope of this study is to look into tax-related information from the moment it is seized to the moment it is used as evidence of fines and taxes levied. This study is justified due to the vulnerableness of the individuals fundamental right to privacy. The right to privacy, especially in terms of protection of financial and tax-related data, is protected
Publicado em: 2010
-
32. O ensino superior de enfermagem no município de Uberaba, MG: raízes da institucionalização / The higher education in Nursing in the city of Uberaba, MG: the roots of the institutionalization
In this study we dedicated ourselves to the historical and social investigation of the institutionalization of Nursing Education in the city of Uberaba, Minas Gerais, being a research substantiated in reasons of macropolitical character and of local politics. For that, the period which was analised started in 1948 with the creation of the Frei Eugênio Nursi
Publicado em: 2010
-
33. O direito concursal das sociedades cooperativas e a lei de recuperação de empresas e falência / Cooperative bankrupty system and the Brazilian bankruptcy law
A tese parte da análise jurídica do concurso das sociedades cooperativas para abordar as disciplinas concursais de insolvência civil, recuperação de empresas e falência, bem como as normas de liquidação aplicáveis às cooperativas no direito brasileiro e comparado. O direito concursal hodierno dispõe de mecanismos recuperativos em caso de crise fin
Publicado em: 2010
-
34. Governança corporativa e análise do desempenho de cooperativas de crédito no Brasil / Corporate governance and performance analysis of credit unions in Brasil
The evaluation of levels of governance in credit unions has been the subject of more detailed analysis of financial institutions regulation since the establishment of the "Cooperative Governance Project", a strategic project of the Central Bank of Brazil - BCB - which started its activities in 2006. Several tests were conducted under the abovementioned proje
Publicado em: 2010
-
35. Diretrizes para implantação da governança de TI no setor público brasileiro á luz da teoria institucional
The IT area has become crucial to business for support, sustainability and growth, but the pervasive use of information technology created a critical dependency of organizations on IT, requiring a focus on IT Governance. Despite the recommendations of internal and external control agencies of the Brazilian Federal Public Administration, few initiatives are s
Publicado em: 2010
-
36. O processo participativo no plano diretor estudo de caso: Campeche-Florianópolis, SC - Brasil
This work researches the societys participation process in the development of the Director Plan for the District of Campeche, which is part of the Participative Director Plan (Plano Diretor Participativo) for the city of Florianopolis. The research analyzed the process as a whole, contextualizing the citys scenario to conclude by presenting the peculiarities
Publicado em: 2010