Legal Certainty
Mostrando 13-24 de 33 artigos, teses e dissertações.
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13. Direito quântico: revisitação e hipóteses de aplicação ao direito contemporâneo
After almost five centuries since the Scientific Revolution, the symptoms of a severe paradigmatic change are finally visible to the eyes of science. Until then, the mechanicist model that lead the scientific attitude was based on general laws os nature, which were able to determine the behaviour of beings in any given space and time. Its epistemological pre
Publicado em: 2010
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14. A proteçăo ao trabalhador em face da nulidade da contrataçăo pela Administraçăo Pública
A Constituição brasileira estabelece como regra para investidura em cargos e empregos públicos a aprovação prévia em concurso público, sob pena de nulidade. O contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público é uma exceção, mas há duas hipóteses que ensejam sua nulidade: a prorrogação dos co
Publicado em: 2010
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15. A invalidação das licenças urbanísticas pela administração pública e o devido processo legal
The goal of the present work is to study the reflexes of the due process of law on the public administration decisions referring to urban licenses declaration of invalidity. Therefore, the dissertation analyzes the power of the public administration to impose limits to individual property and freedom, the concept and the essential aspects of urban licenses,
Publicado em: 2009
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16. The prospective doctrine as a decision technique injudicial review / A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão na jurisdição constitucional
A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão possibilita ao Supremo Tribunal Federal a mitigação dos efeitos retroativos da declaração de inconstitucionalidade, ao mesmo tempo em que resguarda o princípio da supremacia da Constituição. Nos casos em que há mudança de jurisprudência, atua como importante mecanismo de salvaguarda das le
Publicado em: 2009
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17. A luta da legalidade pela determinaÃÃo semÃntica nos tipos penais: possibilidades de um enfrentamento jurÃdico-discursivo
Interdisciplinary by nature, this dissertationâs main purpose is to investigate the limits of criminal legality through the perspective of post-Wittgenstein pragmatic linguistics, especially when it comes to its relation to the principle of nullum crimen nulla poena sine lege certa, by discussing the ideas of clarity and certainty â first and foremost esta
Publicado em: 2009
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18. Segurança jurídica e a modulação de efeitos nas decisões judiciais em matéria tributária: uma proposta de aplicação
O presente trabalho que tem objetivo estabelecer parâmetros para uma correta aplicação da segurança jurídica no controle de constitucionalidade, seja no difuso seja no concentrado, levando em conta os princípios jurídicos, especialmente, os que delimitam a tributação no País. Tal problemática revela-se de grande importância, tendo em vista as con
Publicado em: 2009
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19. Using the technique of genetic identification: picture of reality official identification of the Brazilian and the importance of role of dentistry-on forensic team / Utilização da técnica de identificação genética: panorama da realidade dos serviços oficiais de identificação brasileiros e a importância da atuação do cirurgião-dentista na equipe forense
The analysis of DNA can be considered major technical advances for criminal investigation since the discovery of fingerprints. Its emergence has brought new paradigms for the criteria used in the formulation of culpability in the field of criminal law, as well as the establishment of legal certainty in relations of affiliation, field of civil law. It was inc
Publicado em: 2009
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20. O Programa Universidade Para Todos (PROUNI) nas IES comunitárias: a experiência da Universidade Católica de Goiás (2005 2008) / University Program For All (Prouni) IES in Community: the experience of the Catholic University of Goiás (2005 - 2008
This Dissertação de Mestrado associates the Group to it Studies and Research of Politics of Educação Superior (GEPPES) and to the Line of Research Educational Politics, Management of the School and Teaching Formation, the Mestrado in education of Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) and counted on the financing of the Foundation of Support to the Deve
Publicado em: 2009
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21. A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta: o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno
The problem confronted in this work is that of the possibility of application of justice in face of the recognition of the structurally indeterminate character of the modern law, having in sight the exhaustion of the explaining force of the positivist theories. Challenging both the irrational belief that rationally elaborated legal texts could reduce the com
Publicado em: 2008
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22. Segurança jurídica : da crise ao resgate / Legal security : fall and rise
Apesar de o direito ser feito para trazer estabilidade à sociedade e garantia a seus membros, hoje em dia no Brasil esse propósito não se verifica adequadamente como deveria. Este trabalho se concentra na segurança jurídica, uma expressão no direito romanogermânico que contém a idéia de como o direito deve dar ao povo um sentido de certeza e também
Publicado em: 2008
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23. Estado de Direito como limitação ao poder de tributar
Esta dissertação versa sobre o princípio do Estado de Direito, propondolhe o papel de limitação constitucional ao Poder de Tributar. A partir dos conteúdos semânticos que foram sendo agregados à norma ao longo da história constitucional Brasileira, o princípio do Estado de Direito ganhou forma e conteúdo. Do Estado Liberal, passando pelo Estado So
Publicado em: 2008
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24. Antes do sim: rituais, celebrações e práticas de transição pré-nupciais
This work aimed at contributing for the understanding of the transition from premarital relationships to legal conjugality, identifying rituals, celebrations and practices implied in this change. It was based in semi-structured interviews with six young adults, three men and three women, already legally married, who previously cohabited for at least six mont
Publicado em: 2007