Legal And Social Effectiveness
Mostrando 1-12 de 59 artigos, teses e dissertações.
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1. OS IMPACTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS DAS REFORMAS TRABALHISTAS
O objetivo deste texto é analisar os impactos jurídicos, econômicos e sociais da(s) reforma(s) trabalhista(s) em alguns países nas últimas décadas, comparando-os com o caso brasileiro após a implementação da Lei 13.467, em vigor desde novembro de 2017. A despeito das particularidades de cada país, e das mudanças legais em cada um deles não serem
Cad. CRH. Publicado em: 10/10/2019
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2. Mismatches in the urbanization process of informal settlements in Morro da Cruz - Florianopolis, SC
Resumo As estruturas político-administrativas brasileiras frequentemente se erguem em labirintos institucionais e legais, reduzindo a solução efetiva das condições de vida insatisfatórias em comunidades pobres. Desvendar conflitos e encontrar alternativas podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida e das estruturas. Este artigo discute a falt
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 03/10/2019
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3. Reality and myth about legal healthcare support and quality of life in the Brazilian elderly
O principal objetivo deste estudo foi avaliar a eficácia da cobertura de seguridade social do governo na saúde e na qualidade de vida de idosos no Brasil. Foram examinados, em um estudo qualitativo, os compromissos políticos do Estado em relação às questões do envelhecimento; o envelhecimento visto como um problema social; e as políticas governamenta
Interface (Botucatu). Publicado em: 19/08/2019
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4. População infantil e adolescente nas ruas: Principais temas de pesquisa no Brasil
Resumo: Crianças e adolescentes em situação de rua tornaram-se um fenômeno comum para aqueles que circulam pelas áreas centrais das grandes cidades brasileiras. Embora essa seja uma questão social complexa, ela ainda é marcada pela invisibilidade na agenda política nacional. Este artigo visa contribuir para o aprofundamento do debate contemporâneo s
Civitas, Rev. Ciênc. Soc.. Publicado em: 08/04/2019
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5. O federalismo cooperativo e a reserva do possível no âmbito da saúde, educação e segurança públicas
This thesis approaches the main instruments of intergovernmental cooperation designed as a form of expression of cooperative federalism. In this vein, from the findings that the 1988 Constitution divided the material and legislative jurisdictions of the political entities based on the principle of the predominance of the interests in dispute, this work aims
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2012
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6. Princípio da conservação dos negócios jurídicos: a primazia da eficácia jurídico-social como critério de superação das invalidades dos negócios jurídicos
A presente tese tem como objetivo apresentar o princípio da conservação dos negócios jurídicos no Direito Civil brasileiro contemporâneo, sob a perspectiva da eficácia jurídica e social dos negócios jurídicos como critério que assume primazia na superação das invalidades negociais. A partir do exame dos fatos, atos e negócios jurídicos, tecere
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2012
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7. Competência penal da justiça do trabalho: coerção penal: por um direito material trabalhista eficaz
The purpose of the research is to analyze the possibility of criminal judgment by the Labour Court under the perspective of philosophical belief of coercion as an instrument to guarantee Labour Law effectiveness. In the current conjuncture of global capitalism, the elision of workers rights is, in the eyes of many, an strategy for increasing profits and maxi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/08/2012
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8. Tutela e efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório: esteios de sustentabilidade e ressignificação
The public bidding, classic administrative institute, is an administrative procedure used by public authorities to select the best proposal suited to protect and maintain public interest, when Public Administration needs to establish property acquirement or disposal, set contract labor and services, including advertising, and promote concessions, permissions
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2012
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9. O sistema constitucional assimétrico de saúde no Brasil : pradigmas para a construção de um modelo democrático / The asymetrical constitutional system of health in Brazil: paradigms for construction of a democratic model
This study aims to analyze the asymmetrical constitutional health care system in Brazil within a contemporary constitutionalism design, focused on social, political and legal aspects, as well as to propose new paradigms for the effective implementation of the Brazilian Unified Health Care System (SUS) institutional model. It also intends to identify the cons
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2011
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10. Mercado, trabalho e a proteção jurídica ao trabalhador
This paper approaches labor rights as fundamental human rights, its relationship to individuals and effectiveness as well as the inability to kick themselves in relation to rights already conquered and the obligation to move forward. Presents a study on the labor market and economic relations both corporate, national and international influence on it, on the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/11/2011
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11. FROM DEBATE TO LAW: STATUE OF LIMITATIONS AND FREEDOM OF ASSOCIATION IN THE MAKING OF THE BRAZILIAN 1988 CONSTITUTION / DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988
In this thesis, we seek to investigate all decision-making process - suggestions, considerations and concessions - on the implementation of worker¿s social rights in the Federal Constitution, specifically with respect to the five-year limitation period provided for in Article XXIX of the. 7 and the union structure, as laid out in Article 8. The aim is thus
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/09/2011
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12. A afirmação da previsibilidade no direito tributário
Predictability is the element that makes social relations as rational. In law, the premise is situated on the upper level of the principles and rules, because all rules must be inspired by predictability. In tax law, predictability should guarantee the rights of taxpayers and can also serve the interests of the Exchequer. The predictability in favor of the t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/08/2011